Para que fique registado I

De uma selecção de notícias destes dias

João Oliveira em entrevista no DN, faz o "ponto da situação"

João Oliveira, líder parlamentar do partido, diz que "há condições para avançar" em várias propostas.

Aumento das pensões, mais investimento e novas contratações na educação e na saúde, aumento dos impostos sobre os lucros das empresas, fim dos cortes no subsídio de desemprego - estes são alguns dos temas que o PCP vai levar para a mesa das negociações com o governo ao longo dos próximos meses.

A direção do PCP reuniu esta semana com António Costa para começar a preparar o orçamento...

A reunião não foi sobre o Orçamento de 2018 - colocámos um conjunto de matérias que ultrapassa em muito o orçamento. O que levámos à reunião foi uma apreciação global sobre a situação do país, medidas que foram tomadas, problemas que persistem, medidas que precisam de ter desenvolvimento e outras que precisam de ser tomadas - a precariedade, as questões relacionadas com a contratação coletiva, com as longas carreiras contributivas, política fiscal, eliminação de cortes que se mantém, o salário mínimo nacional, os serviços públicos, a saúde, a educação, os transportes. Falámos de soluções para responder aos problemas, em alguns casos sinalizando divergências com medidas que o governo tomou e as preocupações que isso nos levanta - em relação às questões da banca, da contratação coletiva, com a perspetiva de adiamento desta discussão. E falámos de outras questões, de aspetos mais específicos, medidas do último orçamento que ainda estão por concretizar - o preço de gás de botija, a abertura dos museus ao domingo, a contratação de profissionais na área da saúde e educação. Foi uma reunião onde foi colocado um conjunto de questões muito alargado, algumas têm, obviamente, um enquadramento no orçamento mais óbvio, outras não precisam de ficar à espera do orçamento para poderem ser resolvidas.

Em relação às medidas que têm um enquadramento orçamental mais óbvio, que caderno de encargos é que o PCP apresentou ao governo?

O que sublinhámos foi a necessidade de termos uma discussão sobre o orçamento de forma profunda e fundamentada, com a profundidade e o rigor que o Orçamento do Estado exige.

Isso implica uma discussão até quando?

A perspetiva que tem sido avançada de que o orçamento devia ficar fechado em julho nunca nos foi colocada pelo governo. O orçamento não pode ficar fechado, de maneira nenhuma, a cinco meses da sua aprovação. Não nos parece que as eleições autárquicas devam condicionar o orçamento.

O PCP quer o IRS com dez escalões. O ministro das Finanças deve ter ficado assustado...

A discussão dos escalões já decorre há dois anos e já há mais tempo que defendemos os dez escalões. No próximo orçamento há condições para avançar em muita coisa em matéria de política fiscal, não só no IRS. O PCP não discute este ou aquele aspeto mais ou menos segmentado, fazemos uma consideração global. A questão da justiça fiscal não pode ter em conta só o IRS, tem que ter em conta o IRC, o IMI, o IVA. Há matérias como a derrama estadual em sede de IRC... Tem sido uma questão que o PCP tem discutido com o governo nos últimos dois anos, há condições para avançar no próximo orçamento. É um avanço. Porquê? Porque significaria maior receita fiscal para o Estado, tributando as empresas com mais de 35 milhões de lucros.

Mas isso foi falado na reunião de quarta? Há recetividade do governo?

Sim. É um elemento que registamos positivamente, a disponibilidade do governo para considerar esta proposta. Tal como em relação ao IRS e a um conjunto de matérias que têm ficado em aberto e em que há possibilidade de avançar. Os escalões, mas também as deduções, o mínimo de existência - que é uma matéria significativa -, a aplicação de taxas liberatórias em sede de IRS. Quem viva de dividendos de ações paga uma taxa liberatória de 28% independentemente de ter 10 mil ou 100 mil euros de rendimento anual. É uma injustiça para com os trabalhadores que são sujeitos a taxas de IRS diferenciadas. O fim das taxas liberatórias para os dividendos do capital seria um avanço do ponto de vista fiscal.

Tem alguma ideia do custo, em termos de receita fiscal, dos 10 escalões de IRS? O governo determinou um montante de 200 milhões de euros para a revisão dos escalões...

Só é possível fazer uma avaliação quando as propostas estão concretizadas na sua fórmula final. Mas ideia de condicionar a discussão da política fiscal a um espartilho de 200 milhões para esta medida, ou para a outra, ou 600 milhões em dois anos, é uma ideia de limitação na solução de um problema que existe. E o ponto de partida com que cada um inicia esta discussão não é pouco importante. Um exemplo: há um ano o PCP estava sozinho a exigir o aumento das pensões, o governo dizia que não havia margem, outros diziam que já havia aumento do complemento solidário para idosos, e o fim dos cortes, e que era aquilo que era possível... Nós continuámos a insistir e durante muito tempo batemo-nos sozinhos por isso. E a verdade é que quando chegámos ao final do orçamento havia efetivamente uma proposta de aumento das pensões aprovada.

O que é que o PCP pretende em relação ao mínimo de existência?

Estamos a falar do limite a partir do qual as pessoas não pagam IRS, que tinha uma fórmula de cálculo indexada ao salário mínimo nacional (SMN). O anterior governo alterou essa fórmula e transformou a indexação ao salário mínimo num valor absoluto. Com as subidas do SMN chega um momento em que os trabalhadores que recebem o salário mínimo passam a pagar impostos. Esta situação que o PSD e o CDS criaram não pode ser.

Mas defende a reindexação ao SMN?

As soluções podem ser variadas, pode ser uma indexação ao SMN, ao Indexante de Apoios Sociais, em função de um outro valor. A nossa preocupação é que não haja uma solução injusta para quem tem rendimentos muito baixos.

O que é que o PCP pretende para a área da educação e da saúde?

Há problemas muito diferenciados. Alguns já tiveram consideração nos últimos orçamentos, é preciso que a sua concretização se efetive durante o ano de 2017. Exemplos: contratação de médicos de família, de médicos para o interior, formação dos médicos internos que ficaram sem vagas de especialidade, contratação de enfermeiros de acordo com as necessidades dos serviços - este é um problema gravíssimo que tem implicações brutais do ponto de vista das condições de trabalho. São exemplos de coisas que estão no orçamento e que precisam de ser concretizadas. A mesma coisa em relação a questões da Educação. A falta de assistentes operacionais nas escolas é um problema dramático. Esperamos que o programa de combate à precariedade na Administração Pública dê resposta a uma parte destas situações, mas é preciso ir mais longe - está aprovada no orçamento a necessidade de revisão dos critérios do rácio aluno/assistente operacional. Por outro lado há problemas que são transversais, que têm que ver com o investimento - na saúde, na educação, nos transportes. A falta de investimento público em algumas das funções do Estado está a determinar prejuízos diretos às pessoas.

O PCP tem posto o acento na necessidade de alterar as leis laborais. Mas tem esbarrado muitas vezes na oposição do PS e do governo. Como é que se resolve este impasse?

A forma como se resolve este impasse tem que ser com mais luta dos trabalhadores. Isso é incontornável. Sem luta dos trabalhadores exigindo a resolução concreta deste - e de outros problemas laborais - não há governo nenhum que avance. Por outro lado, se o PCP em vez de 15 deputados tiver 86 também facilita... Há matérias em que é clara a divergência com o governo. E as matérias de legislação laboral são aquelas onde as divergências se têm tornado mais claras. A contratação coletiva é uma matéria central para os trabalhadores no seu dia-a-dia. Até agora não foi possível criar condições para que as alterações à legislação laboral, particularmente em matéria de contratação coletiva, pudessem avançar. Mas houve outras matérias em que houve avanço - o combate à precariedade. Nunca tinha sido possível aprovar na Assembleia da República medidas de combate à precariedade na Administração Pública. Nesta legislatura foi possível.

O prolongamento do subsídio para os desempregados de longa duração é para continuar?

Essa medida vem de 2016, continuou em 2017, teve um impacto significativo na vida de milhares de trabalhadores, a perspetiva é que se mantenha.

E o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego?

É outra matéria em que temos vindo a insistir. Já foi discutida com alguma profundidade no orçamento para 2017. Vamos continuar a insistir. Há uma restrição de um direito que tem de ser invertida, é um dos cortes que tem de ser eliminado.

O PCP tem alguma nova proposta em termos de apoios sociais?

Há matérias que devem continuar a ser consideradas. Há um conjunto de apoio sociais onde tem havido avanços que, não correspondendo integralmente às propostas do PCP, contaram com o nosso contributo. O mês passado muitos milhares de crianças receberam uma bonificação no seu abono de família proposta pelo PCP. Ainda que a nossa perspetiva relativamente à reposição dos escalões do abono não tenha sido integralmente acolhida - é uma matéria na qual continuaremos a insistir. Tal como em relação à consagração plena da trajetória de aumento das pensões de reforma, que deve ser assegurada. Houve um primeiro aumento em janeiro deste ano, haverá um aumento extraordinário em agosto. É preciso consolidar essa perspetiva de aumento das pensões de reforma em 2018. Esperamos que se consolide essa trajetória, que resultou da insistência do PCP, quando muitos a davam por perdida.

Já negociou dois orçamentos, vai no terceiro. Nesta altura está no mesmo ponto em que estava nos outros anos ou o caminho está mais estreito?

Não sei se é uma questão de largura ou de estreiteza do caminho. É um problema de uma contradição que tende a acentuar-se. Quanto mais se procura avançar na resposta aos problemas, quanto mais se vai tornando clara a dimensão das expectativas que os portugueses têm na resolução dos problemas concretos das suas vidas, e ao mesmo tempo nos confrontamos com obstáculos à concretização dessas soluções, percebemos que há um caminho que vai tornando a contradição cada vez mais evidente. A questão não é a de isso conduzir a um beco sem saída porque não há becos sem saída em política. É uma questão de saber como é que essa contradição é superada. Se vencem os constrangimentos, naturalmente as expectativas transformam-se em insatisfação e descontentamento, em revolta com a falta de respostas.

E para onde é que pende a balança?

Nós fazemos por que ela penda para o lado da resolução dos problemas. Em relação a alguns aspetos não há dúvida de que o governo continua amarrado a constrangimentos que tornam essa contradição uma preocupação de facto. Quando vemos o governo amarrado aos constrangimentos do euro, do Tratado Orçamental, aos critérios que nos impõem as instituições europeias, isso deixa-nos a preocupação da contradição que se vai avolumando. A perspetiva que temos é que essa contradição deve ser superada resolvendo os problemas do povo português. Com a consciência de uma coisa: isso pode permitir saltos em frente enormíssimos. Por exemplo, os dados económicos que agora foram conhecidos, do primeiro trimestre. São dados positivos? São. Devem deixar-nos descansados? Não. Porque eles não resultam de alterações estruturais na economia, podem ser dados de mera conjuntura. Mas o que isto torna evidente é o valor das medidas que o PCP defende e propõe para o país, até do ponto de vista da recuperação económica. Não há dúvida de que estes dados de crescimento têm uma ligação muito próxima com as medidas de devolução de direitos e rendimentos.

Há pouco falou da luta dos trabalhadores, o líder do PCP já apelou à participação na jornada nacional de luta de 3 de junho, da CGTP. O PCP está com um pé no poder e outro na rua?

Estamos onde sempre estivemos, ao lado dos trabalhadores e do povo português. Seja na rua, seja na Assembleia.

Vai negociar um quarto orçamento de Estado nesta legislatura?

Isso não depende nem da minha vontade nem da minha opinião. O que temos vindo a dizer é que a correlação de forças que existe na Assembleia da República espelha a vontade de mudança que o povo português expressou nas últimas eleições. Julgo que este ano e meio que passou confirma integralmente o acerto da análise que o PCP fez logo na noite das eleições.

Essa leitura manter-se-á válida até ao fim da legislatura?

Da nossa perspetiva ainda há um caminho muito longo a fazer até que essa exigência de mudança esteja completamente correspondida. Há tantas e tantas medidas que é preciso ainda aprovar para corresponder a essa exigência que eu diria até que é pouco tempo aquele que há pela frente.

Haverá outra legislatura a seguir...

E por isso é que é preciso que uma nova correlação de forças na Assembleia da República seja ainda mais favorável aos trabalhadores e ao povo português, diria eu com mais força do PCP.

E veremos, em algum momento, os líderes do PS, do PCP e do BE juntos?

De quinze em quinze dias estamos todos juntos na Assembleia da República nos debates com o primeiro-ministro.

Notas sobre os resultados das eleições (II)

Os contos da carochinha que os eleitores enterraram

Na publicação anterior fez-se um ensaio sobre a expressão dos resultados eleitorais e também da abstenção.

Nestes dias, saudavelmente agitados pelo debate democrático, a direita, que tem a capacidade de dominar a comunicação social privada (quase toda), tem tornado pública uma campanha para amedrontar os portugueses que votaram maioritariamente por políticas de esquerda e, mais expressivamente, contra a política de austeridade desenvolvida pela coligação PSD/CDS.

Ainda no tempo da “outra senhora” se contavam contos que moldaram as consciências. Quase todos contos de terror, do Inferno e seus Diabos, de injecções atrás da orelha, de criancinhas comidas ao pequeno almoço e outros do mesmo estilo. Para muitos esses contos poderiam parecer de atrasados mentais. No entanto a panóplia era muito variada e estava ajustada para entrar nos mais variados cérebros.

Depois da Revolução do 25 de Abril de 1974, muitos desses contos ficaram adormecidos face à dinâmica desses tempos. No entanto a direita, a contra revolução, aguardava a oportunidade de ir ao sótão buscar as velhas arcas dos contos de Salazar, António Ferro (e sua Política do Espírito), e outros Goebbels, mais ou menos modernos.

Com as devidas adaptações, apoiados pelo IV Poder, a Comunicação Social, voltaram esses Goebbels a acordar os medos escondidos nos subconscientes dos vários estratos sociais. A pobreza, cada vez mais acentuada, o desemprego, a instabilidade, o pessimismo quanto ao futuro, foram entre outros o caldo onde seriam refugados os contos antigos, para que fossem bem ingeridos. Aos poucos foram fervendo preconceitos que temperaram a propaganda de papas e bolos destes últimos 40 anos. As recentes eleições foram ricas em exemplos. Nesta ementa a ordem de entrada na panela é arbitrária.

Primeira estória: O “arco da governação”

O que está a acontecer pôs a nu as mentiras e a manipulação que a direita tentou nas eleições, condicionando o voto aos partidos do “arco da governação”, como se para além desta troika PSD, CDS e PS, nada mais houvesse. O avanço da Esquerda colocou em causa o conceito de "arco da governação". Esta estória do “arco da governação” está morta e enterrada.

Segunda estória: A bipolarização ou um jogo a dois

Decorrente do modelo “arco da governação” as eleições seriam para escolher um de dois: PS ou coligação. A Comunicação Social foi ao ponto de só ouvir Passos e Costa e só eles tiveram direito a primeiras páginas. A Televisão no canal generalista, o mais visto, apenas promoveu um debate entre os dois.
A derrota da direita e a ausência duma maioria absoluta, desmascarou a ficção deste conto.

Terceira estória: As eleições para primeiro ministro

É fácil de ver que este contos de fadas envolve a mesma ideia cujos resultados pretendem ser a alternância entre, sempre os mesmos. Apesar de criado o engano das eleições para Primeiro Ministro, ou para o governo, a realidade mostrou que são os deputados eleitos de todos os partidos que vão decidir. Mais um conto que foi arrumado na arca das velharias.

Quarta estória: O voto “útil”

Na continuação da anterior, a comunicação social e comentadores de serviço, apoiados nas “sondagens” estimularam o combate entre os dois principais partidos. Estímulo acompanhado de ingredientes como o “arco da governação” a bipolarização, as eleições para primeiro ministro. Também esta estória foi desmascarada pelos acontecimentos que mostraram as eleições são para eleger deputados e são os deputados que decidem qual o governo a formar.

Quinta estória: Fantasmas e papões

Mais que uma estória da carochinha “Fantasmas e Papões é um livro de contos. … “um entendimento entre PS, Bloco de Esquerda e PCP, seria um absurdo”, uma “batota política”, “um assalto ao poder”, “uma revolução”, “um mergulho no desconhecido”; a “instauração da miséria”, uma “irresponsabilidade antieuropeísta”, um “pandemónio ingovernável”, uma “aberração”, uma “vergonha nacional”, um alvo da “chacota internacional”, “mudar as regras e a tradição”, “uma conspiração”, um “delírio”, a “restauração do gonçalvismo”, “um golpe de Estado” e muitas outras que os jornalistas e comentadores inventaram. Uma evidente chantagem, que ainda não terminou para manter no governo a coligação que foi fortemente condenada pelos eleitores.

Sexta estória: O prestígio de Portugal na Europa

Cavaco, o mais desprestigiado presidente que a democracia teve, o máximo expoente do ridículo, invoca que uma maioria de esquerda desprestigia de Portugal. Para Cavaco e Passos, o prestígio de Portugal no estrangeiro é a submissão do país a Merkel, ao Junker, (a Durão Barroso que continua a conspirar) e aos “mercados”. Agora, que tiveram uma derrota estrondosa, com os piores resultados de há muitos anos, mais uma vez, estala o verniz e caem as máscaras dos que se dizem defensores da democracia, do diálogo e concertação. Perante a possibilidade de serem afastados do poder que não largam há quase 40 anos querem amedrontar com ameaças externas. Desprestigio foram as políticas que causaram o desemprego, o aumento da dívida externa, a pobreza, a corrupção dos governantes e de altos cargos políticos. Prestigiar Portugal é corrigir os erros desta política, só possível com um governo de esquerda.

Sétima estória: A estabilidade ameaçada

Novamente uma estória de medo assente nos preconceitos antigos da Política do Espírito de António Ferro. A direita não quer admitir que perdeu e que em Democracia há alternativas que defendem o país e os portugueses. A direita sabe que foi a sua política que acentuou as injustiças sociais e que desestabilizou.
Passos Coelho, agarra-se desesperadamente a Cavaco Silva que há muito perdeu a vergonha e exerce os poderes de Presidente da República para servir interesses partidários. Isso e violar a Constituição, é que desestabiliza. Cavaco que tentou influenciar as eleições com os apelos à maioria absoluta, não a teve por vontade dos portugueses. Ao contrário as eleições geraram uma maioria de esquerda que permite a estabilidade. PSD e CDS, tiveram uma grande derrota e para governar precisam de apoios. Onde estão eles?

Oitava estória: Os exemplos da Europa

Cavaco, agora “esqueceu-se” que a Europa, tem governos formados por partidos minoritários mas que estabeleceram consensos entre si para garantir a estabilidade no Parlamento. Independentemente dos exemplos que Cavaco esquece o nosso sistema político tem o Parlamento como centro. O povo elegeu deputados e é aos partidos que cabe negociar e chegar a um entendimento.

Nona estória: O partido com mais votos é que deve governar

Para além do que já se viu e dos exemplos europeus, quem manda é o povo e a vontade do povo foi a mudança de política expressa maioritariamente pelos votos nos vários partidos de esquerda.
Apesar da direita ter insistido que "a crise e a austeridade" estavam vencidas e ainda que tenham ganho votos com mais essa mentira, perderam mais de 700,000 votos. Ainda assim foram os que isoladamente tiveram mais votos. Por isso a direita, insiste numa outra mentira, de que quem "fica à frente" deve governar. Essa mentira cai pela base face à falta de apoio de um governo minoritário no Parlamento, apesar de ter “ficado à frente.”
O primeiro-ministro será quem tiver mais apoios e quem os deputados que elegemos quiserem.

Décima estória: Os comunistas empurram o PS para a direita

As declarações do BE, do PCP e do PEV mostram que ao contrário do que a direita do PS dizia, não é a esquerda que empurra o PS para a direita. Essa acusação feita principalmente ao PCP é desmentida face ao apoio para que o PS forme governo com uma política de esquerda consensual.

Décima primeira estória: A Europa connosco. A Europa é progresso para Portugal

Cada vez mais cidadãos, estão a descrer das promessas feitas com a entrada para a União Europeia e desejam uma mudança de política também na Europa. As desigualdades na Europa são cada vez maiores e muitos povos de países europeus desejam também mudanças de política.

Ficam muitas mais estórias por desmascarar. A vida se encarregará de trazer a verdade ao de cima.

Gente séria

Porquê confiar na CDU. Porque é gente séria

Jerónimo de Sousa caracterizou assim as pessoas que compõem a CDU:

Gente séria porque honramos a palavra dada. Com a CDU, os trabalhadores e o povo sabem com que podem contar, conhecem que o que dizemos cumprimos, que não andamos a semear promessas e mentiras para ganhar votos, porque na CDU o voto de cada um é integralmente respeitado.

Gente séria porque estamos na política não para nos servir, mas para servir os interesses dos trabalhadores, do povo e do país. Na CDU não fazemos dos cargos públicos uso para garantir privilégios. Os nossos eleitos e deputados recebem de remuneração o mesmo que ganhavam nas suas profissões e empresas. Gente reconhecida pelo seu trabalho, a sua honestidade, a sua competência.

Gente séria porque leva a sério os problemas dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, dos jovens, porque na sua acção a CDU dá resposta às suas inquietações e justas aspirações, porque ligada à vida conhece e responde às suas preocupações e intervém na defesa de todos os que são atingidos pela política de direita.

Gente séria porque não vira a cara à luta. Porque como os portugueses sabem foi com a CDU que contaram nas horas más, foi na CDU que encontraram a coerência e a coragem quando mais difícil era resistir e combater a política de destruição das condições de vida, porque é na CDU que reside a garantia de pesar na hora de se bater por uma política patriótica e de esquerda.

Gente séria porque não precisa de esconder o seu percurso. Sim porque a CDU não precisa de disfarçar as suas posições passadas, mandar para trás das costas responsabilidades pelo rumo de declínio, porque precisa de se pôr em bico de pés para procurar apresentar-se agora como aquilo que não é. A CDU apresenta-se de cabeça levantada com a razão acrescida que vida lhe deu e dá razão, com a clareza de quem denunciou e combateu a política de desastre de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com a autoridade de quem tem afirmado e defendido soluções e medidas que se tivessem sido aprovadas teriam poupado os portugueses a tantas dificuldades e teriam contribuído para construir um país menos desigual e mais justo.

Gente séria com uma política a sério para dar resposta aos problemas nacionais. Gente que não se refugia na mentira, no semeio de desilusões e falsos fatalismos mas que pelo contrário afirma com confiança que há solução para os problemas do País, que Portugal tem recursos e meios para assegurar um futuro melhor, com mais produção e uma distribuição de riqueza que beneficie quem trabalha.

Gente séria porque não desiste de um Portugal a sério. Porque na CDU não prescindimos de lutar pelo direito inalienável do País a afirmar-se como nação soberana e independente, de colocar os interesses nacionais à frente dos projectos daqueles que querem manter o país submetido ao capital transnacional e ao directório de potências.

II Congresso Internacional Marx em Maio

8, 9 e 10 de Maio de 2014 na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

"Há 170 anos, Marx escrevia os famosos Manuscritos Económico-Filosóficos de 1844. No quadro de um materialismo novo em elaboração, era o arranque de uma longa investigação da estrutura económica da sociedade que viria a resultar, em 1867, na publicação do Livro Primeiro da sua obra magna, O Capital". 
Assim começa o texto de apresentação do II Congresso Internacional Marx em Maio organizado pelo Grupo de Estudos Marxistas - GEM.

Os organizadores indicam que o I Congresso, em 2012, foi um sucesso e que os acontecimentos históricos que marcam a vida social e política do presente, em especial "a violenta crise cíclica de acumulação do capitalismo e a consequente intensificação das lutas dos trabalhadores", formam o contexto do II Congresso Internacional Marx em Maio. 

Acrescentam que "a obra de Marx e o marxismo continuam a ser, do nosso ponto de vista, os mais penetrantes instrumentos de análise do real. O caminho percorrido por Marx até ao desvendamento da lei da mais-valia, âmago do capitalismo, ofereceu às ciências particulares novas perspectivas de fundo e novos campos de pesquisa. A própria filosofia ganhou novas pernas e outros trilhos para andar".

Anunciam que, "no II Congresso Internacional Marx em Maio, voltaremos a contar com a participação de filósofos, de historiadores, de economistas, de sociólogos, de físicos, de geógrafos, de sindicalistas, de militantes e activistas sociais e políticos. Estes quadrantes de investigação e intervenção não se justapõem extrinsecamente, a sua razão de ser reside na própria envergadura e amplitude do trabalho de Karl Marx, na unidade multifacetada do marxismo".

"Face aos ataques à racionalidade, à ciência e à cultura que acompanham, como complemento, as políticas de regressão social acelerada dos últimos anos, continuaremos a procurar cultivar um pensar ancorado numa racionalidade crítica e dialéctica".

O Congresso inicia-se no dia 8 (quinta feira) pelas 9.30 horas na Faculdade de Letras de Lisboa e continua à tarde atá cerca das 20.00 horas. Prossegue nos dias 9 e 10 de Maio no mesmo local e horário. A entrada é livre e sem necessidade de inscrição.