Uma inovação revolucionária

Governo e a direita, que não cumprem a lei, culpam o Tribunal

O ladrão que rouba, o criminoso que não cumpre a lei, culpa o tribunal pelas penas que lhe foram aplicadas. A justiça da direita é roubar o explorado para dar ao explorador.

Dizia o religioso e filósofo francês Henri Lacordaire no séc. XIX

"Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o patrão e o operário, é a liberdade que oprime e, a lei que liberta"

O Governo ao serviço da direita que explora, considera que a melhor forma de obter dinheiro não é ir buscá-lo a quem rouba mas, tirá-lo a quem trabalha.

A justiça da direita: Criminosos em liberdade e Juizes na prisão

O Governo está mais preocupado com os 1.300 milhões de euros que não pode roubar aos trabalhadores e pensionistas, do que com o que esbanjou no BPN e que atinge cerca de 9.000 milhões. Para os bancos, para as PPP já foram 10 vezes mais do que o os 1.300 milhões de euros. Para os Bancos estão retidos mais de 7.000 milhões, pagos por todos nós.

A Mafia em acção

Os Governos têm desrespeitado a Constituição, têm impedido a penalização da corrupção das fraudes. Os Governos têm alimentado fortunas e reformas milionárias, têm fechado os olhos às fugas de capitais e aos impostos para os paraísos fiscais e para os Offshores que prejudicam o país em dezenas de milhares de milhões de euros.

Se a tudo isto juntarmos a destruição da nossa economia e o desemprego de mais de um milhão de trabalhadores podemos ver a dimensão dos crimes económicos da direita em Portugal. 

Nada disto tem sido falado. Isto não dizem os jornalistas e comentadores que agora criam uma imagem de culpa ao Tribunal e à Constituição da República, para desculpar os criminosos.

Tribunal Constitucional

Quando a lei não agrada à direita...

Braga de Macedo volta, expressamente, à mentalidade de "antigamente" e diz que o problema não é do Governo é um problema da Nação.
Defende ainda que não pode haver "uma atitude legalista"(defender a Constituição) sem olhar às consequências. 

Não lhe agradam as consequências, certamente para a política da direita, e para o seu governo e, Braga de Macedo, dá a entender que é mais importante respeitar o memorando do que a Constituição.

Bem sabemos que o Tribunal Constitucional tem um "forte pendor" de direita, pois é eleito pela maioria da Assembleia da República, já ela de direita, mas os Juízes mostraram uma grande independência face às pressões da direita. Diz o Tribunal, com muita razão, que são as leis que têm que respeitar a Constituição e não a Constituição que tem que se sujeitar a qualquer lei.

...é preciso defender a Constituição

Espero que muitos dos que defendiam a alteração da Constituição, a pretexto de medidas populistas e sem significado real, percebam que é à direita que não interessa respeitar a Constituição para continuar a fazer o que quer sem olhar a meios.
Desde 1976 que a Constituição da República vem sendo desrespeitada pela direita. Não deixemos quer o continue a ser. 

Em defesa de um Portugal soberano e desenvolvido

Conferência Nacional
 
No próximo dia 23 de Fevereiro, realiza-se a Conferência Nacional «Em defesa de um Portugal soberano e desenvolvido», na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

A Conferência Nacional tem lugar no Anfiteatro 3.2.14 da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Campo Grande, Edifício C5, 1749-016 Lisboa), pelas 14.40 horas.

Cada dia que passa é maior a urgência da resposta ao Apelo «Em defesa de um Portugal soberano e desenvolvido»

Vencendo a resignação e a manipulação fatalista, afirmamos o nosso inconformismo perante um pacto de agressão que está a conduzir Portugal e o povo português ao declínio económico, ao empobrecimento e à perda de direitos duramente conquistados, num quadro de intolerável regressão social.

  
Denunciamos as opções, os conteúdos e as consequências de uma orientação política que vem arrastando o país para uma dependência crescente, avolumando injustiças e desigualdades, hipotecando as suas possibilidades de crescimento, estrangulando o presente e comprometendo o futuro das jovens gerações.

Portugal tem futuro!       
 
Acreditando que Portugal tem futuro, tem recursos, a começar pelo seu povo, e capacidades para se afirmar como nação soberana e desenvolvida, confiamos em que é possível encetar um caminho de crescimento, de valorização do trabalho e de dignificação das condições de vida do povo português, e identificamos esse caminho com o cumprimento, a defesa e afirmação do projecto que a Constituição da República Portuguesa consagra e cujos valores e dinâmica transformadora assumem um sentido de progresso civilizacional.

Apelo
   
Apelamos por isso a todos os democratas e patriotas, para que manifestem a sua opinião e para que inscrevam, como imperativo patriótico da sua intervenção cívica e política, a denúncia e a rejeição do programa que está a ser imposto.

Alice Vieira – Escritora
Alfredo Maia – Jornalista
Álvaro Siza Vieira – Arquitecto
António Avelãs Nunes – Professor Catedrático
António Borges Coelho – Historiador
Armando Alves – Artista Plástico
Carlos Mota Soares – Professor Universitário
Deolinda Machado – Activista de Movimentos Católicos
Duran Clemente – Capitão de Abril
Eduardo Souto Moura – Arquitecto
Guilherme da Fonseca – Juiz jubilado do Tribunal Constitucional
Inês Gregório – Actriz e Historiadora
Isabel Allegro de Magalhães – Professora Universitária
Joana Manuel – Actriz
José Barata Moura – Professor Universitário
José da Cruz Santos – Editor
José Ernesto Cartaxo – Sindicalista
Kalidás Barreto – Sindicalista
Levy Batista – Advogado
Manuel Gusmão – Professor Universitário e Poeta
Manuel Loff – Professor Universitário
Mário de Carvalho – Escritor
Urbano Tavares Rodrigues – Escritor
Raquel Freire – Realizadora
...e mais 800 subscritores

https://sites.google.com/site/emdefesadeumportugalsoberano/home

Facebook - https://www.facebook.com/pages/Em-defesa-de-um-Portugal-soberano-e-desenvolvido/295243417207944

Defender a Constituição

DEFENDER AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

A CGTP lançou um manifesto e está a recolher assinaturas para a Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição. 

A Constituição da República Portuguesa assenta em três pilares essenciais da Democracia: Económica, Social e Cultural. Incumbe ao Estado assegurar a coesão social e o bem-estar dos cidadãos, através da prestação e garantia da satisfação das suas necessidades colectivas na estrita observância dos princípios da Universalidade, Solidariedade e Justiça Social.

O ataque sistemático que tem vindo a ser feito às conquistas alcançadas com o 25 de Abril, está agora a atingir As Funções Sociais do Estado. 
O governo pretende limitar ou mesmo anular o princípio da Universalidade dos direitos sociais.

Estão agora mais que nunca, em perigo os direitos básicos da população ao ensino à saúde, bem como à protecção social.
O governo está a atacar esses direitos essenciais, com vista à sua privatização. 

O Governo não fala verdade

O Estado Português gasta menos que a generalidade dos países europeus com as suas funções sociais. 
A despesa pública era, em 2011, de 48,9% do PIB, sendo de 49,4% na zona euro. 
Por sua vez, a despesa com protecção social por pessoa, em Portugal, era, em 2010, apenas 2/3 do valor médio na zona euro.   

O Capitalismo cria as crises
A política de direita destroi a Economia
O Povo é que paga

A dívida pública, que era de 68,8% em 2007, com esta política chegará aos 124% em 2013. A austeridade não resolveu os problemas das contas públicas, antes os agravou.

Destruir as Funções Sociais do Estado é aumentar de uma forma brutal a pobreza, diminuir a esperança média de vida e pôr em causa a coesão social.

As Funções Sociais estão próximas do precipício, havendo já racionamentos na Saúde, cortes de prestações na Segurança Social e um criminoso desinvestimento na Educação. 
Estes são sectores vitais para o desenvolvimento do país e para garantir a qualidade de vida das populações. 

Aumento brutal das desigualdades sociais

A destruição e privatização das Funções Sociais do Estado, a par de salários cada vez mais reduzidos e do aumento de desempregados vão aumentar as desigualdades sociais já muito graves.

Importa registar, que a taxa de pobreza era de 18% em 2010, mas seria de 43% se não fossem as ajudas sociais.
Se hoje forem eliminadas as Funções Sociais do Estado, a pobreza poderá disparar para mais de 50% da população.
A Segurança Social, a Saúde e a Educação são áreas onde os ataques mais tendem a avolumar-se. 

O negócio das privatizações para os ricos

A privatização da Segurança Social poria em causa o princípio da Universalidade e da Solidariedade e significaria que os grupos sociais de maior rendimento e riqueza fossem empurrados para aderir a sistemas privados, reduzindo as receitas da Segurança Social, deixando os desempregados e os de menores rendimentos, entregues à sua sorte.

Na Saúde, estudos realizados mostram que a esperança de vida decresce, com doenças e a morte prematura a aumentar nos mais pobres. Só políticas públicas fortes podem evitar tais efeitos dramáticos.     

Na Educação, está em marcha um ataque à Escola Pública. A “importação” do modelo organizacional alemão revela já a opção pela elitização do ensino, condicionando o acesso ao ensino superior e à formação global do individuo para as famílias mais pobres.

Continua o ataque ao 25 de Abril

Foi com o 25 de Abril que a generalidade das pessoas idosas passou a ter direito a pensões e reformas.
Foi o 25 de Abril que criou o Serviço Nacional de Saúde, que permitiu o aumento da longevidade e a redução da mortalidade infantil
Foi o 25 de Abril que alargou o Ensino a todos os jovens. Que promoveu a Democratização do Ensino, o alargamento da escolaridade obrigatória e uma forte expansão no Ensino Superior.
Hoje tudo isto está a regredir.

É mentira que seja por falta de dinheiro que estas políticas são aplicadas.

O Estado tem vindo a transferir o dinheiro, de nós todos, para os Bancos Privados. Com a política de austeridade imposta pelo Governo, os portugueses estão a ter um aumento brutal dos impostos e ao mesmo tempo menos Segurança Social, menos Saúde, menos Educação e menos apoios sociais. O Governo quer reduzir 4.000 milhões de euros.
Só para o BPN foi o dobro do que querem reduzir às Funções Sociais do Estado.
Estão cativos para "apoio" aos Bancos, e nós a pagarmos os juros, três vezes mais (12.000 milhões) do que o que o Governo quer reduzir no Orçamento para as Funções Sociais.

É preciso mudar de política

Por estas razões, é indispensável e urgente mudar de política. Promover o crescimento e o desenvolvimento económico, apoiar a produção nacional, criar mais emprego e distribuir melhor a riqueza que está concentrada nas mãos de meia dúzia e a fugir do país.