Internet ao serviço de quem?

Em Portugal e no mundo o poder capitalista utiliza a Internet para dominar

Há dias vi a circular na Internet um alerta sobre o software das finanças e os ficheiros SAF-T.
Explicava o autor que informava ser técnico de informático a trabalhar no assunto, que o ficheiro SAF-T era, até 1 de Janeiro de 2013, um ficheiro de auditoria, fornecido ao inspector das finanças nos eventos de inspecção.
Este ficheiro permite controlar a fuga aos impostos cruzando os dados de multibanco e bancários e ainda possibilita conferir muitos outros dados.
Explicava também que um ficheiro SAF-T, contém os dados gerais da empresa, dados de todos os seu clientes, de todos os produtos ou serviços vendidos pela empresa, dados das transações, data, hora, cliente e nif do cliente, produtos vendidos, valor, valor de iva, etc.

Todos os dados SAF-T de todas as empresas são enviados para as finanças mensalmente

Esta imposição legal permite conhecer uma boa parte da vida de qualquer cidadão. Os seus hábitos o que consome o que faz e o que escolhe, através de todos os documentos que atestam as suas relações através de transações.
Podem inclusive ser cruzados com os dados de familiares e conhecer factos passados no mesmo dia e à mesma hora entre eles. Se estavam juntos ou em locais diferentes e quais esses locais. Qualquer transação por multibanco, pagamento de uma despesa num café, numa loja, em qualquer parte pode ser conhecida.

Qualquer político ou pessoa pública pode ser rastreado. Para o bem ou para o mal

E quem domina estas bases de dados? A fúria das privatizações entrega tudo isto a empresas privadas. Muitos desses dados podem servir de comercio escondido de influências. Não há garantia da privacidade dos dados.
Poderá ainda acontecer que estes dados vão parar a outros países e sejam trabalhados pela CIA, pelo FBI e NSA (National Security Agency) americana, tal como foram os nossos dados pessoais do Arquivo de Identificação enviados aos Estados Unidos da América por Sócrates.

A submissão da política de direita, ao poder capitalista instalado

Na realidade isto foi debatido em Portugal e no Parlamento Europeu, tal como o polémico Echelon dos EUA que tem como finalidade escutar as comunicações internacionais, sejam conversas telefónicas, faxes, e-mails, ou outras.
Antes da década de 90 do século passado, o argumento era a luta contra os países socialistas. Agora é contra o terrorismo. Desenganemo-nos, pois a luta sempre foi e continua a ser pelo controlo do poder dos EUA e do poder financeiro que controla o sistema capitalista, à escala planetária.

O domínio económico como fim e o político e militar como meio

Este métodos de espionagem não visa apenas a segurança dos EUA, eles espiam também com fins políticos e económicos. Sabe-se que os EUA têm agências na Europa disfarçadas de empresas comerciais, para espionagem comercial e industrial no sentido de favorecer as empresas americanas.
Ver em http://www.heise.de/tp/r4/artikel/6/6929/1.html

Em 18 de Maio de 2001, foi conhecido o relatório elaborado pela Comissão Provisória, nomeada pelo Parlamento Europeu, para investigar o Echelon, e que confirmou “ A existência de um sistema global de interceptação das comunicações em que cooperam os Estados Unidos, o Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia”, e que “é que seu propósito interceptar comunicações privadas e comerciais, e não comunicações militares.” (NAVARRO, 2001: 50)

Mais um esquema de controlo pelos grandes grupos económicos

Também a imposição que os EUA querem fazer a todos os países com o argumento do controlo da contrafacção ACTA, é mais um desrespeito pelos direitos dos cidadãos. O PCP propôs que o Estado Português se desvincule e se afirme contra o Acordo Comercial Anti Contrafação - ACTA. ver em http://www.pcp.pt/pcp-prop%C3%B5e-que-o-estado-portugu%C3%AAs-se-desvincule-e-se-afirme-contra-o-acta. 

É interessante uma análise jurídica brasileira publicada em: http://jus.com.br/revista/texto/5899/vigilancia-tecnologica-bancos-de-dados-internet-e-privacidade e que completa muita da informação aqui trazida.

A pior desinformação

Televisões, Jornais e órgãos de comunicação são, em geral, propriedade de grandes grupos capitalistas.
Manipulam, desinformam e escondem o que lhes convém.

A Internet, apesar de conter muito lixo, é a forma mais democrática de debate dos assuntos e da vida política que nos atinge a todos.
A Internet, veio pôr a nu as mentiras e a manipulação das televisões e jornais.
A Internet informa e admite o contraditório, se mente pode ser desmentida, no imediato e no próprio local.
A Televisão, os Jornais e outros privados, só publicam o que lhes convém e impedem ou censuram os desmentidos dos leitores.

Pinto Balsemão está preocupado com o papel da Internet que põe a boca no trombone ou denuncia o que lhe convinha que não se soubesse.

Pinto Balsemão quer a censura na Internet.

(retirado de Notícia do DiárioDigital)
Francisco Pinto Balsemão, presidente da SIC, disse que na Internet, incluindo nas redes sociais, nos anos mais recentes, são veiculadas informações com importância noticiosa, mas referiu que, “misturado com isto tudo, há rumores que nunca são confirmados”.

“As redes sociais vieram agravar este fenómeno”, disse o antigo primeiro-ministro do PSD, ao intervir numa conferência subordinada ao tema “Democracia, novos media/novos poderes”, uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Coimbra e da Fundação Bissaya Barreto.

O que é Democracia? (10)

Democracia formal e democracia substancial.

Neste mundo contemporâneo, em ebulição, e em especial nas sociedades ou países que romperam, ou tentam romper, com o capitalismo e as concepções liberais de democracia, surgem outras ideias e variantes adaptadas às peculiaridades de cada caso.

Nos países apostados em caminhar para o socialismo, em especial países do Terceiro Mundo, com evoluções resultantes de movimentações das massas populares, a Democracia é vista com feições e amplitude diferentes das consideradas tradicionalmente. Assim, o que melhor a caracteriza, é um conceito que atribui mais valor à sua componente substancial e menos importância à formal. É também uma democracia participativa, ajustada a cada situação e legitimada pela vontade popular em cada caso. Nesta nova forma de procurar responder as limitações de uma democracia formal, entende-se que a Democracia, para além de "formal" tem que ser sobretudo, "substancial".

Será formal porque admite "comportamentos universais", regras que são comuns a ideias de conteúdo diverso, e até opostos (liberais e socialistas), como é o princípio das decisões por maioria. É também substancial porque tem em especial atenção as necessidades e prioridades das maiorias mais desprotegidas e inspirada em ideais da génese do pensamento democrático, com relevo para o igualitarismo, de acordo com a fórmula de Democracia que a considera como “Governo do povo e para o povo”.

Nos países capitalistas, ou das chamadas “democracias ocidentais”, o conceito de Democracia é quase exclusivamente a democracia formal, voltado para o procedimento eleitoral, para a representação dos cidadãos através dos partidos políticos, cada um representando visões diferentes de governação, e, sobretudo, cada um representando interesses de classe, diferentes, ainda que muitas vezes o escondam. Nestas democracias o governo é exercido através de leis e medidas aprovadas no parlamento ou pelo executivo do partido mais votado.

Este tipo de democracia formal, não alarga nem fomenta a discussão e participação das camadas da populares, mais desfavorecidas, que normalmente são mantidas na ignorância dos assuntos e vulneráveis à propaganda dos partidos e em especial às ideias transmitidas pelos órgãos de comunicação. A televisão, sobretudo, exerce um papel determinante na formação das consciências e na apresentação de soluções de acordo com as ideias dos partidos ou da classe no poder. Neste tipo de Democracia, a classe com maior poder económico tende a manter-se no poder.

Ao contrário, a Democracia substancial prevê (na medida em que é direccionada, prioritariamente, para as maiorias economicamente mais débeis) promover o igualitarismo, (reduzindo as desigualdades).  

Na Democracia formal os cidadãos apenas se exprimem directamente nas eleições, de tantos em tantos anos, com manifesta incapacidade de alterar as políticas no poder, através do voto, uma vez que a sua consciência é influenciada ou moldada pelos que têm os meios para o fazer e, por isso, estão no poder. Entra-se assim num ciclo vicioso de que, quem tem o poder económico têm mais meios para se manter no poder e assim aumentar o seu poder económico.

Na Democracia formal, a soberania popular, o pluralismo, a liberdade e o principio de igualdade, são apenas teóricas, formais, sem concretização na prática.

Verificamos por isso que, a democracia apenas formal, na prática não cumpre o princípio da igualdade, da justiça social, e favorece uma minoria restrita de detentores do poder económico.

A Democracia formal embora teoricamente seja exercida por eleitos pelo povo, não é um poder para o povo.

Também uma Ditadura política, não sendo eleita pelo povo (em eleições formais), pode ser um poder para o povo (classe desfavorecida mais numerosa). Esta situação é característica de períodos de transformação revolucionária, quando não existem condições para o exercício de uma democracia formal.

C. Brough MACPHERSON, observou que, o conceito de democracia substancial, atribuído aos Estados socialistas e aos Estados do Terceiro Mundo espelha mais fielmente o significado aristotélico de democracia. Segundo esse conceito, “a democracia é o Governo dos pobres contra os ricos, isto é, é um Estado de classe, e tratando-se da classe dos pobres, é o Governo da classe mais numerosa ou da maioria (e é essa a razão pela qual a democracia foi mais execrada do que exaltada no decurso dos séculos)”.

Reflectimos sobre vários conceitos de Democracia mas fica a dificuldade de encontrar o que há de comum entre eles. Numa síntese da síntese de vários autores, feita por Norberto Bobbio, em “O futuro da democracia”, Fundo de Cultura Económica, México, 1986, e no seu Dicionário de Política, referindo também José Martí, a democracia, tem por objectivo "prover as condições para o pleno e livre desenvolvimento das capacidades humanas essenciais de todos os membros da sociedade" o que mostra ser um ideal muito difícil de resolver numa sociedade de classes, com interesses antagónicos. Diz ainda Bobbio que “Segundo a velha fórmula que considera a democracia como Governo do povo para o povo, a democracia formal é mais um Governo do povo; a substancial é mais um Governo para o povo.” De acordo com Matheus P. Silva “para não nos perdermos em discussões inconcludentes é necessário reconhecer que nas duas expressões "democracia formal" e "democracia substancial", o termo democracia tem dois significados nitidamente distintos”. O primeiro centra-se nas regras de comportamento, e o segundo nos objectivos, entre os quais sobressai o da igualdade jurídica, social, cultural e económica. Refere também o Prof. Matheus, que “O único ponto sobre o qual uns e outros poderiam convir é que a democracia perfeita – que até agora não foi realizada em nenhuma parte do mundo, sendo utópica, portanto – deveria ser simultaneamente formal e substancial”.