Não se queixem

O Governo não aceitou as medidas propostas pela CGTP para aumento das receitas do Orçamento.

Porquê ? Porque os "amigos" muito ricos que ganham com a crise não deixaram?

A CGTP tinha apresentado medidas alternativas, concretas, que não foram aceites porque elas atingiam a Oligarquia.

O Governo preferiu ir buscar o dinheiro aos trabalhadores e reformados. Fez um Orçamento inconstitucional que:

1 - Pela via do IRS, reduz salários e pensões, sejam do Estado ou do privado. Corta subsídios e direitos dos trabalhadores;

2 - Pretende reduzir em 4 mil milhões a despesa na saúde, na educação, na segurança social, ou seja reduzir os serviços públicos e aumentar os preços desses serviços.
  

Propostas da CGTP

A CGTP apresentou 4 propostas que permitiriam arrecadar cerca de 6 mil milhões que foram rejeitadas porque atingiam os privilegiados deste país. 

Estas propostas respeitavam o preceito constitucional do princípio da equidade.

Foram elas: 
1 - Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.

2 - Introdução de progressividade no IRC pela criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros

3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos incidindo sobre os grandes accionistas, com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC). Esta medida permitiria arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros

4 - Combate à Fraude e à Evasão Fiscal, pela fixação de metas anuais para a redução da economia não registada. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.

Isto não quis a direita como não quis acabar com o escândalo das PPP e das benesses para os Bancos privados que nos levam muitos milhares de milhões de euros e não servem para nada a não ser para encher os bolsos dos banqueiros.
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Defender a Constituição

DEFENDER AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

A CGTP lançou um manifesto e está a recolher assinaturas para a Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição. 

A Constituição da República Portuguesa assenta em três pilares essenciais da Democracia: Económica, Social e Cultural. Incumbe ao Estado assegurar a coesão social e o bem-estar dos cidadãos, através da prestação e garantia da satisfação das suas necessidades colectivas na estrita observância dos princípios da Universalidade, Solidariedade e Justiça Social.

O ataque sistemático que tem vindo a ser feito às conquistas alcançadas com o 25 de Abril, está agora a atingir As Funções Sociais do Estado. 
O governo pretende limitar ou mesmo anular o princípio da Universalidade dos direitos sociais.

Estão agora mais que nunca, em perigo os direitos básicos da população ao ensino à saúde, bem como à protecção social.
O governo está a atacar esses direitos essenciais, com vista à sua privatização. 

O Governo não fala verdade

O Estado Português gasta menos que a generalidade dos países europeus com as suas funções sociais. 
A despesa pública era, em 2011, de 48,9% do PIB, sendo de 49,4% na zona euro. 
Por sua vez, a despesa com protecção social por pessoa, em Portugal, era, em 2010, apenas 2/3 do valor médio na zona euro.   

O Capitalismo cria as crises
A política de direita destroi a Economia
O Povo é que paga

A dívida pública, que era de 68,8% em 2007, com esta política chegará aos 124% em 2013. A austeridade não resolveu os problemas das contas públicas, antes os agravou.

Destruir as Funções Sociais do Estado é aumentar de uma forma brutal a pobreza, diminuir a esperança média de vida e pôr em causa a coesão social.

As Funções Sociais estão próximas do precipício, havendo já racionamentos na Saúde, cortes de prestações na Segurança Social e um criminoso desinvestimento na Educação. 
Estes são sectores vitais para o desenvolvimento do país e para garantir a qualidade de vida das populações. 

Aumento brutal das desigualdades sociais

A destruição e privatização das Funções Sociais do Estado, a par de salários cada vez mais reduzidos e do aumento de desempregados vão aumentar as desigualdades sociais já muito graves.

Importa registar, que a taxa de pobreza era de 18% em 2010, mas seria de 43% se não fossem as ajudas sociais.
Se hoje forem eliminadas as Funções Sociais do Estado, a pobreza poderá disparar para mais de 50% da população.
A Segurança Social, a Saúde e a Educação são áreas onde os ataques mais tendem a avolumar-se. 

O negócio das privatizações para os ricos

A privatização da Segurança Social poria em causa o princípio da Universalidade e da Solidariedade e significaria que os grupos sociais de maior rendimento e riqueza fossem empurrados para aderir a sistemas privados, reduzindo as receitas da Segurança Social, deixando os desempregados e os de menores rendimentos, entregues à sua sorte.

Na Saúde, estudos realizados mostram que a esperança de vida decresce, com doenças e a morte prematura a aumentar nos mais pobres. Só políticas públicas fortes podem evitar tais efeitos dramáticos.     

Na Educação, está em marcha um ataque à Escola Pública. A “importação” do modelo organizacional alemão revela já a opção pela elitização do ensino, condicionando o acesso ao ensino superior e à formação global do individuo para as famílias mais pobres.

Continua o ataque ao 25 de Abril

Foi com o 25 de Abril que a generalidade das pessoas idosas passou a ter direito a pensões e reformas.
Foi o 25 de Abril que criou o Serviço Nacional de Saúde, que permitiu o aumento da longevidade e a redução da mortalidade infantil
Foi o 25 de Abril que alargou o Ensino a todos os jovens. Que promoveu a Democratização do Ensino, o alargamento da escolaridade obrigatória e uma forte expansão no Ensino Superior.
Hoje tudo isto está a regredir.

É mentira que seja por falta de dinheiro que estas políticas são aplicadas.

O Estado tem vindo a transferir o dinheiro, de nós todos, para os Bancos Privados. Com a política de austeridade imposta pelo Governo, os portugueses estão a ter um aumento brutal dos impostos e ao mesmo tempo menos Segurança Social, menos Saúde, menos Educação e menos apoios sociais. O Governo quer reduzir 4.000 milhões de euros.
Só para o BPN foi o dobro do que querem reduzir às Funções Sociais do Estado.
Estão cativos para "apoio" aos Bancos, e nós a pagarmos os juros, três vezes mais (12.000 milhões) do que o que o Governo quer reduzir no Orçamento para as Funções Sociais.

É preciso mudar de política

Por estas razões, é indispensável e urgente mudar de política. Promover o crescimento e o desenvolvimento económico, apoiar a produção nacional, criar mais emprego e distribuir melhor a riqueza que está concentrada nas mãos de meia dúzia e a fugir do país.

Grande Manifestação

A luta intensifica-se para defender a Constituição, para salvar a Democracia e o País.

Ontem, sábado 15, foi uma enorme manifestação com dois inícios, no Largo de Alcântara e no Largo do Calvário e terminou em Belém, bem longe da porta de entrada da residência oficial de Cavaco Silva. As ruas foram cortadas por muitas centenas de polícias e muitas dezenas de carros. Vedações de metal e grades impediram que as muitas dezenas de milhar de manifestantes se aproximassem do Palácio de Belém. 

Missão da Polícia: Não deixar acordar o Presidente.

Para proteger os ouvidos de Cavaco Silva dos fortes protestos e reivindicações, foi preciso guardar uma distancia de mais de um quilómetro. Eram já 16.00 horas. Havia quem dissesse que Cavaco estava a dormir a sesta e com tanta gente poderia acordar, coitado.
Um Presidente que trabalha tanto precisa de descansar. 

Aviso ao Presidente


Arménio Carlos deixou um conselho a Cavaco Silva: "Ouça o povo e exerça os poderes que a Constituição da República Portuguesa lhe confere." Os manifestantes aplaudiram e incentivaram o líder sindical a ir mais longe: "Não cometa o erro de promulgar um OE para depois solicitar a sua fiscalização sucessiva."

É preciso continuar a lutar, vamos ganhar!

Arménio Carlos realçou as "intensas lutas e acima de tudo de coragem e valentia que os trabalhadores e o povo têm demonstrado". Afirmou: "A luta não vai parar, vai prosseguir e intensificar-se". Lembrou ainda que  "hoje, mais do que nunca, é necessário engrossar este caudal de luta que é de todos e para todos" e acrescentou: "é para ganhar e vamos ganhar."

Travar o desastre

O Secretário Geral da CGTP criticou os que deixam andar à espera que o governo caia de podre e disse: "nós não defendemos a política do quanto pior melhor". O povo está a sofrer e cada dia que passa com este Governo no poder, é mais um dia de angústia e sofrimento para a esmagadora maioria dos que vivem e trabalham em Portugal". 
Não podemos deixar que Portugal vá ao fundo para depois o recuperar com enormes sacrifícios. É preciso continuar a luta e para breve teremos novas e fortes lutas para travar o desastre que este Orçamento vai acentuar.

Bancos, Juros e Orçamento de Estado

Para onde vai o nosso dinheiro?

67,9% das despesas do Estado vão para a rubrica "Operações da dívida pública" (ver Mapa III do OE-213). Portanto, dois terços do total.

  

São 124,7 mil milhões de euros.

O serviço da dívida pública aumentou brutalmente com a entrada de Portugal na zona euro. 

Os estatutos do BCE estão feitos para beneficiar os Bancos privados. Os governos recorrem à banca privada que vai buscar ao BCE a 1% e empresta ao Estado a 3%, 4%, 5%, 7% e mais, dependendo do prazo.

O Governo sabe o que está a fazer

Como o Estado já não tem dinheiro para pagar os empréstimos, pede mais empréstimos, sempre a juros elevados, aumentado o fluxo de dinheiro para os bancos e ficando com a dívida cada vez maior. 

Vítor Gaspar elogiado!

Este orçamento e esta política, para eles, não está errada. 

Vítor Gaspar não é assim tão estúpido.

Ele está a conseguir retirar o dinheiro aos portugueses e a dá-lo aos bancos.

Merece(!) os elogios que os banqueiros e a Alemanha lhe têm feito.

Os Metralhas e o Orçamento

Se deixarmos, o Orçamento de Estado para 2013 promete continuar a agravar o desastre desta política

As famílias mais pobres são as mais afectadas pelas medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano.
   
Além das famílias mais pobres, as classes médias vão sofrer fortes reduções de rendimentos.

Os muito ricos e os Bancos pouco serão atingidos.

Todos iguais?

Os Políticos, 
os Partidos, 
os Deputados, 
são todos iguais?

Do blog "As Palavras são Armas" reproduzo a foto e a informação:

Dia da votação do Orçamento: 
Manifestação na rua. 
Muitos milhares de trabalhadores, reformados, e pessoas vítimas desta austeridade, protestavam contra o Orçamento acabado de aprovar.

Os deputados do PCP, e outros que votaram contra, vieram para a rua juntar-se aos trabalhadores.
Os deputados da direita, uns fugiram de carro, outros a pé, disfarçados, outros esconderam-se no interior do edifício. Cobardes!

Os políticos serão todos iguais?  

Uma jovem que sabe o que diz

Paula Santos, confrontou e deixou sem resposta o Ministro da Saúde

Paula Santos, deputada do PCP, confrontou o Ministro da Saúde com as propostas contidas no Orçamento do Estado para 2013 mostrando que os cortes previstos e o ataque aos direitos dos trabalhadores deste sector e dos utentes, como já se estão a verificar, desmentem as afirmações do Ministro e provam as suas intenções de destruir o Serviço Nacional de Saúde.

Comunicação do espetáculo

A manifestação contra o orçamento de Estado.
A televisão privilegia
o espectáculo. 
Esconde o conteúdo da indignação dos trabalhadores organizados

A manifestação contra o Orçamento foi muito mais do que fazer fogueiras, insultar os deputados da direita, lançar petardos e derrubar as grades. Estas foram manifestações que mostram o desespero e a revolta de muitos trabalhadores e que devem ser compreendidas como tal. Mas, o essencial, o que incomoda a direita, que assusta o capitalismo, é a força organizada dos trabalhadores que se traduz no aumento da consciência política das massas.

Não há machado que corte... não há morte para o vento...

Dessa força organizada é que a direita tem medo e tenta esconder.
Uma fogueira apaga-se com alguns baldes de água. Mas o incêndio das consciências, a força do vento e do pensamento não se apaga. Não há machado que corte, a raiz ao pensamento, não há morte para o vento, não há morte para certeza e a confiança, não há morte para o sonho de justiça.
É isso que a direita teme. Que os trabalhadores percam o medo e, organizados, adquiram a força que é muitas vezes maior que a soma da força de cada um.
É disso que a comunicação social evita falar.

Notas sobre o debate do Orçamento (3)

Ministro Gaspar, lentamente, como é seu timbre, começa a revelar a sua política
Disse: Portugal enveredou pela democracia em 1976

O Ministro Gaspar, ostensivamente, esqueceu o 25 de Abril de 1974, esqueceu que foi nessa data que Portugal, através de uma Revolução, se libertou de uma ditadura fascista, ditadura que levou Portugal ao maior atraso da sua história, que oprimiu o povo, e insolentemente, enalteceu a data de 1976.
Porquê?

Recuperação capitalista e submissão ao capital financeiro

Quis mostrar que está contra o 25 de Abril? 
Tudo indica que sim!
Quis mostrar que, para ele, que é ministro desta Democracia, que jurou cumprir a Constituição que o 25 de Abril criou?
Quis mostrar que a data que ele comemora é justamente a data em que os saudosistas dos monopólios capitalistas, dos banqueiros começaram a ofensiva contra o 25 de Abril?

Início da destruição da economia

De facto 1976 abriu caminho para a recuperação capitalista. Marcou o inicio da cruzada contra a economia portuguesa que se acelerou com Cavaco Silva com a destruição da nossa Produção, destruição da Agricultura, destruição das Pescas, para entregar tudo o que era português aos monopólios estrangeiros.
Percebemos melhor que o Ministro Gaspar, saudosista de Salazar, não perdoa o 25 de Abril, mas ficou aliviado e grato quando em 1976 viu que se abria o caminho de regresso ao passado. O caminho que nos trouxe à crise que estamos a viver.

A fábula da maratona a andar para trás

Percebemos agora a fábula da maratona. Trata-ser de facto de uma maratona iniciada em 1976 mas uma maratona de regresso a Salazar. Uma maratona a voltar para trás.
O Ministro Gaspar, foi mais longe e ofendeu o período revolucionário do 25 de Abril, período em que o povo e os militares começaram a aprender a viver em democracia e a construir um país novo, e depreciativamente, chamou-lhe um período indefinido e totalitário. 

A pensar na "Refundação"

Esqueceu-se, ou quis esquecer, que se não fosse o 25 de Abril não havia democracia, não havia Constituição da Republica. 
Mas mostrou também que a Constituição de Abril, tão mal tratada desde 1976, mesmo assim, é para ele um incómodo.
Não pode rasgar a Constituição e retirar os direitos dos portugueses.
Foi mais longe que Passos Coelho que, mais habilidoso, não definiu o que pretende com a "Refundação".

O sonho de Gaspar - Goldman Sachs

O Ministro Gaspar não perdoa ao 25 de Abril, o facto de ter que prestar contas da política que pratica contra os portugueses para beneficiar o capitalismo financeiro internacional. 
O Ministro Gaspar gostaria de seguir a carreira "profissional" de António Borges no Goldman Sachs - Mas continua a tentar.

Notas do debate do Orçamento (2)

O Governo só responde ao que convém. A quase totalidade das perguntas ficaram sem resposta

Passos Coelho foge às críticas e às questões para fazer propaganda da sua política de desastre.

• Manutenção das taxas do IVA para a restauração?
• Linhas de Crédito para as empresas?
• As verbas do QREN (quadro de referencia estratégica nacional) não foram utilizadas. Porquê?
• Quanto vamos ter que devolver a Bruxelas?
• O IVA de Caixa à muito prometido só agora vai ter efeito. E o que está preparado é uma fraude. A grande maioria das empresas não podem beneficiar dessa medida necessária.
• Foram entregues milhões de euros à multinacional alemã Bosh para se instalar em Portugal. A Bosh despediu mais de 200 trabalhadores e está a deslocalizar a sua produção para outros países. Vai devolver o dinheiro que recebeu?
• etc. etc. etc.

Ver mais intervenções do PCP em http://www.pcp.pt/assembleia-republica/intervencoes

Início da discussão do Orçamento

O discurso de Passos Coelho repete-se, repete-se, numa tentativa desesperada de salvar uma política que está moribunda, de salvar um capitalismo que é a causa de todas as desgraças que o mundo atravessa.

Passos Coelho repetindo a mesma política fracassada, que todos verificamos NÃO SERVE!, repete as mesmas desculpas, repete as mesmas soluções falhadas e acrescenta mais mentiras. Destaco, umas expressas, como a do esforço maior de quem tem mais rendimentos, outras, encapotadas, como a dos sucessos na Balança Comercial, aumento das exportações "esquecendo" as exportações de combustíveis (importados) e vendas de ouro.

O que é certo, e ele próprio não esconde: Maiores sacrifícios para os portugueses.

O que é certo, e ele esconde: Os sacrifícios vão ser inúteis enquanto esta política não mudar.