De acordo com o Comunicado da ONU de ontem, 23 de outubro, o Tribunal Internacional de Justiça, mais uma vez, se pronunciou sobre as obrigações fundamentais de Israel nos Territórios Palestinos ocupados, em particular em Gaza.
A decisão sublinha o dever de garantir o acesso a bens essenciais, permitir a assistência humanitária imparcial e respeitar o direito internacional humanitário e os direitos humanos.
Boicote ao socorro e fome como método de guerra
Segundo o parecer do Tribunal, Israel tem a obrigação de assegurar que a população dos Territórios Palestinos disponha dos suprimentos essenciais à vida. Diante da falta desses recursos, em Gaza, a Corte declarou que Israel deve facilitar ações de ajuda imparcial, incluindo a prestada pela ONU e que não deve haver obstrução do auxílio.
O Tribunal também reiterou obrigações claras sob o direito humanitário internacional, como proteger o pessoal e as instalações médicas e de socorro, proibir o deslocamento forçado de civis e não usar a fome como método de guerra. O Tribunal lembrou ainda que Israel deve respeitar o direito das pessoas detidas a receber visitas da organização Cruz Vermelha.
O parecer reafirma que Israel tem deveres sob o direito internacional dos direitos humanos, devendo respeitar, proteger e cumprir os direitos dos palestinos nos territórios ocupados.
Papel da ONU
O Tribunal destacou ainda o papel indispensável da ONU, incluindo o da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, na prestação de ajuda humanitária e no apoio ao direito à autodeterminação palestina. O parecer rejeitou as alegações de falta de imparcialidade ou neutralidade da Unrwa.
Pela decisão, Israel, como Estado-membro da ONU, deve cooperar plenamente com as Nações Unidas e respeitar os privilégios, imunidades e inviolabilidade das suas instalações e do seu pessoal, inclusive em tempos de conflito armado.
Caminho político e futuro da Palestina
O secretário-geral da ONU adiantou que o parecer do Tribunal será transmitido à Assembleia Geral das Nações Unidas, que decidirá os próximos passos.
Ele lembrou que a ONU continuará a fornecer assistência humanitária à população em Gaza, sublinhando que a decisão da Corte pode ser decisiva para melhorar a situação trágica no território.
António Guterres voltou a apelar a um caminho político credível que ponha fim à ocupação e conduza a uma solução de dois Estados, com Israel e Palestina a viverem lado a lado em paz e segurança, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, com Jerusalém como capital de ambos em conformidade com o direito internacional e as resoluções da ONU há muito tempo tomadas e não respeitadas.
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