O Diario de Notícias revela-nos hoje que "Informações nacionais vão para superbase de dados" Americana
Diz em subtítulo que "Um dos problemas do acordo com os Estados Unidos resulta de as autoridades norte-americanas poderem entregar os dados portugueses a outros países"
Muitas destas notícias têm passado ao lado e os órgãos de comunicação, não lhes dão a importância que deviam.
Já em dezembro de 2005 alguns jornais revelaram que a NSA, uma agência americana "cuja missão oficial é espiar fora dos Estados Unidos", tinha montado um sistema de escutas eletrónicas. Mais tarde revelaram que a mesma NSA tinha fichado milhões de comunicações e que a CIA vigiava todas as transações financeiras internacionais.
Na Europa têm sido ensaiados projectos de lei que permitem à policia espiar à distância computadores pessoais.
Numa entrevista conduzida por Sílvia Cattori o sociólogo belga Jean-Claude Paye dá vários exemplos de violação das "proteções legais nacionais e européias, e esclarece o alcance de umas disposições que legalizam a introdução de programas informáticos espiões nos computadores privados" e ainda de "acompanhada de projetos como a violação do conteúdo de um computador, com o desconhecimento do seu utilizador" http://www.voltairenet.org/article157831.html
Revela ainda Jean-Claude Paye que nos Estados Unidos a policia tem desde 2001 esta possibilidade de introduzir-se secretamente num computador. Este procedimento, chamado “lanterna mágica” é um dos dispositivos introduzidos pela famosa USA Patriot Act.
Em junho de 2006, o New York Times revelou que uma sociedade sediada na Bélgica, Swift, transmitia secretamente o conjunto dos dados das transações financeiras internacionais aos serviços de alfândegas dos Estados Unidos de acordo com o programa de espionagem da CIA.
Para além das violações de dados pessoais, Jean-Claude Paye diz que estas transferências de dados permitem aos Estados Unidos beneficiar da distorção das regras do mercado já que as autoridades administrativas e as empresas multinacionais, ligadas aos poderes executivos dos Estados Unidos têm a possibilidade de ter acesso aos dados das transacções financeiras internacionais. O acesso à rede Swift completa o que já permite o sistema de espionagem Echelon. A entrevista é longa e para quem quiser ter mais informação pode aceder através do link acima.
De consultas na net, vi http://forum.codigofonte.net/topic/3924-estao-de-olho-no-seu-pc/ que relata a experiência de utilizadores que detectaram entradas abusivas do FBI a retirar dados dos seus computadores pessoais.
Também em http://www.painelnoticias.com.br/mundo/governo-dos-eua-quer-lei-para-espionar-usuario-da-internet há exemplos semelhantes.
Do artigo do DN com que comecei este post destaco ainda as seguintes frases:
A partilha de informação oriunda de serviços de informações ou de forças policiais visa alimentar a base de dados "Terrorist Watchlist".
"Temos de ser solidários na luta contra o terrorismo", diz ao DN José Manuel Anes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).
No pedido não é indicado qual o orgão de polícia criminal português que vai colaborar com o FBI. No parecer da CNPD também é pedido que os EUA esclareçam quem são os terroristas. "Em Portugal, para se ser terrorista é necessário haver condenação nesse sentido, ou, no mínimo ser arguido num processo. Nos EUA o conceito é mais abrangente basta ser um suspeito."
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