2 de janeiro de 2015

Privatização da TAP

A venda da TAP é uma vergonha, um escândalo e mais um desastre para a nossa economia, que a maioria dos portugueses repudiam. 

O PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta para impedir a privatização da TAP. 
Com base na fundamentação da proposta destaca-se o seguinte:

A TAP é o maior exportador nacional, com mais de dois mil milhões de euros em vendas ao exterior, assegurando mais de sete mil postos de trabalho diretos na companhia aérea e, no seu conjunto, mais de doze mil postos de trabalho diretos no Grupo TAP e mais dez mil postos de trabalho indiretos. 
Trata-se de uma empresa que faz entrar anualmente na Segurança Social quase 100 milhões de euros só da TAP SA, e outro tanto no Orçamento de Estado via IRS.
A TAP é uma Empresa que prestigia o país, e que, além disso, é fator de soberania. A TAP está ligada às empresas do grupo, SPdH, Lojas Francas de Portugal, PGA Portugália Airlines, Cateringpor.

A privatização da TAP é um velho objetivo que as multinacionais europeias têm tentado impor ao nosso país, para a concentração monopolista que está a ser imposta aos povos da Europa. Essa é a causa dos problemas nacionais.
As tentativas de privatização da TAP vêm desde 1998 - Governo PS/Guterres. 
Nessa altura era intenção vendê-la à Swissair que entretanto faliu. Se o Governo PS a tivesse vendido, hoje não existiria a TAP. 

A TAP não é uma empresa qualquer. É uma empresa que dá grande contributo para o desenvolvimento e para a sobrevivência das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O papel da transportadora aérea nacional deve ser valorizado pelo seu caráter estratégico para o desenvolvimento regional e nacional. Privatizar a TAP traria gravíssimas consequências, não só para a empresa e para os seus trabalhadores e suas famílias, mas igualmente para os utentes, que dependem do serviço público essencial prestado pela transportadora aérea nacional. 
O próprio Governo reconhece essa importância a ponto de a referir para justificar a ilegal e antidemocrática requisição civil, contra a Greve dos trabalhadores da TAP, que querem impedir a venda da empresa. 

O PCP propôs recentemente na Assembleia da República, medidas para defender e melhorar o funcionamento da TAP que está a ser estrangulada pelo Governo para facilitar a vida às empresas concorrentes. Se a TAP interessa tanto às empresas internacionais porque é que não interessa a Portugal?

No País tem crescido enormemente o número dos que defendem a TAP, contra a sua privatização. O Governo está cada vez mais isolado e fragilizado. 
A Proposta do PCP termina assim:
Nestes termos, e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e ainda dos artigos 189.o e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.o 181-A/2014, de 24 de dezembro, que «aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.».