Uma votação esclarecedora

Um Orçamento que não convence ninguém

Dentro da Assembleia da República, os deputados da oposição denunciaram o que representa este Orçamento para 2013. Do lado de fora muitos milhares de pessoas, com a CGTP lutavam contra o Orçamento e a política da direita.

"Este Orçamento é um assalto ao bolso dos trabalhadores, dos reformados e das camadas mais desfavorecidas. 
É um orçamento que serve os ricos e os poderosos, os grupos económicos e financeiros, os que beneficiam da isenção de impostos, de benefícios fiscais ou do recurso a paraísos fiscais".

"Ao contrário do que afirma o Governo, a repartição dos sacrifícios não é justa nem equitativa. Mantém-se escandalosos benefícios do grande capital. Não são tributadas as mais-valias mobiliárias das SGPS. Adia-se para as calendas gregas a tributação das transações feitas nos mercados financeiros".

Lá dentro

"Este Orçamento é um atentado contra a economia nacional. O Governo pretende vender ao desbarato as mais estratégicas empresas nacionais, como a ANA, a TAP, os CTT, a CP Carga, ou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo". 

"Este Orçamento, de recessão, de desemprego, de empobrecimento, de ataque ao mundo do trabalho, de atraso económico e social, que gera o desespero no presente e a descrença no futuro, segue um rumo acelerado de desastre nacional que só a derrota deste Governo e desta política permitirá travar".

Cá fora

"Quando este Governo tomou posse em 2011, as medidas de austeridade seriam temporárias e limitadas ao período do chamado “Programa de Assistência”. E seriam suficientes para corrigir o défice, travar o endividamento e recuperar a confiança dos mercados. Depois veio o Orçamento para 2012".

"E agora, perante a evidência do fracasso dos objetivos proclamados pelo Orçamento de 2012 e a certeza do fracasso do Orçamento para 2013, o que se anuncia é uma famigerada “refundação do Estado” assente num corte de mais 4.000 milhões de euros que representaria, a ser levado por diante, um golpe de Estado... ".

"É hoje uma evidência que a espiral recessiva que esta política impõe ao país, não só tem consequências sociais catastróficas, como impede irremediavelmente qualquer possibilidade de recuperação económica". 

"É hoje uma evidência que o dinheiro emprestado pela troika, em condições e com exigências inaceitáveis, não visa ajudar a economia portuguesa a superar a crise, mas pretende apenas servir de suplemento alimentar da especulação financeira e de instrumento de imposição de uma política assente no aumento da exploração dos trabalhadores, no retrocesso económico e social, e no saque dos recursos nacionais".

"A única solução para a superação da terrível situação em que o PS, o PSD e o CDS lançaram o país, terá de passar por uma renegociação justa e honrada de prazos, montantes e juros da dívida externa legítima, que respeite a dignidade do nosso povo e que, pela valorização do trabalho e dos recursos nacionais, permita criar condições de desenvolvimento económico indispensáveis para que o país supere a presente crise e honre dignamente os seus compromissos".

"É esta a alternativa que o povo português, mais cedo que tarde, acabará por impor, derrotando esta política e o Governo que a executa".

(notas do discurso do deputado do PCP António Filipe)