22 de dezembro de 2011

Portugueses no caminho da ruína

É urgente travar esta política de desastre

Revisto, novamente, o Pacto de Agressão do grande capital financeiro

Em Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do PCP, alertou para mais uma manobra, do Governo e da Troika que agrava ainda mais a vida dos portugueses em benefício dos Bancos e "mercados".

A manobra foi discreta para evitar que a maioria dos portugueses desse por ela.
A reunião do Conselho de Ministros de Domingo "foi uma enorme farsa em «mangas de camisa», para esconder esta revisão e agravamento do Pacto de Agressão".

De facto "depois da assinatura do Pacto de Agressão, já se está na sua segunda revisão, confirmando, tal como o PCP preveniu, o carácter insaciável dos verdadeiros promotores e beneficiários desta política: o grande capital nacional e estrangeiro, as grandes potências da União Europeia".

Esta alteração tal como as anteriores, "é puro terrorismo social" que desrespeita a Constituição da República Portuguesa.
Esta Revisão é mais "uma significativa desvalorização dos salários por via da liquidação da contratação colectiva e a brutal redução das indemnizações por despedimento para 8/12 dias por cada ano de trabalho e da facilitação/liberalização dos despedimentos com poder discricionário para o patronato".
                             


À saúde, serão retirados mais 550 milhões de euros, à educação mais 190 milhões. Os despedimentos anunciados atingem mais de 30.000 trabalhadores. Para além da destruição dos serviços públicos agrava-se o "abandono e desertificação de vastas regiões do território nacional – de que se destaca um programa de agressão específico para a Madeira" e a recessão económica e retrocesso do país demorará anos a ser recuperada.

Esta nova Revisão impõe o "aumento dos preços e tarifas dos serviços prestados pelas empresas públicas, designadamente nos transportes, ... mas também na energia, na água, nos serviços de saúde, incluindo as taxas moderadoras", cujo escandaloso aumento é de mais de 100%.

Este roubos ao povo e aos trabalhadores vão para "apoios directos e indirectos" ao grande capital. É para "a banca, e para o conjunto do sector financeiro, que estão reservados os incalculáveis apoios e transferência de recursos públicos à custa dos sacrifícios do nosso povo. Para além dos 12 mil milhões de euros já inscritos para a chamada recapitalização da banca – e à qual a CGD está impedida de recorrer - somam-se novas compensações, às que já eram conhecidas, no quadro dessa escandalosa negociata que dá pelo nome de “transferência dos fundos de pensões para a Segurança Social”. Ou seja, o Estado poderá vir a devolver parte do valor transferido pelo fundo de pensões para reforço do capital bancário – uma fraude, em que bancos fazem de conta que transferem e o Governo faz de conta que houve transferência, para passar a assegurar as reformas dos trabalhadores da banca, operação essa que, como o PCP já sublinhou, é uma verdadeira bomba relógio no sistema de segurança social".

"Tal como a realidade está a demonstrar o país está a ser conduzido contra a parede. De pacote em pacote, de austeridade em austeridade, os responsáveis por esta política prosseguem num rumo sem fim à vista, onde os sacrifícios de hoje justificam novos sacrifícios amanhã. E, ora no Governo, ora na oposição, PS, PSD e CDS, com o apoio do actual Presidente da República, comportam-se como executantes de um programa anti-democrático e de traição nacional a que urge pôr fim".

"O PCP sublinha a necessidade urgente de interromper este rumo, de rejeitar o Pacto de Agressão, antes que seja tarde. É preciso exigir a imediata renegociação da dívida pública – nos prazos, nos juros e montantes" e reservar meios para "o crescimento económico e a criação de emprego" para "o aumento da produção nacional, controlando importações, estimulando o investimento público, apoiando as PME´s"; "há que interromper as privatizações e recuperar o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia"; "há que valorizar os salários e as pensões, combatendo desigualdades e dinamizando a economia nacional", em respeito pela Constituição e pela soberania nacional.

Vasco Cardoso acentuou que "o povo português tem direito a viver no seu país, e a lutar pelos seus direitos, pelo desenvolvimento e progresso de Portugal. É isso, e só isso, que pode garantir um Portugal com futuro".