21 de dezembro de 2011

O "Livro verde" muito escuro

O Governo quer impedir as populações de participar na vida local e reduzir a democracia nas autarquias

Quer afastar as autarquias das localidades extinguindo imensas freguesias
 
Quer as Câmaras a funcionar sem discussão democrática, como um "gang" do presidente, tornando mais difícil descobrir as negociatas e a corrupção que abunda em muitos políticos dos partidos da direita.

A proposta da reforma da administração local. do governo é um enorme atentado à democracia local favorecendo regimes presidencialistas, monolíticos, do "quero posso e mando", sem democracia, sem pluralidade de opiniões, sem participação cidadã, sem transparência nas decisões e ações. 
A actual Lei das Autarquias não deve ser alterada, pois permite, minimamente, uma governanção local democrática e participada. 
A haver reforma seria exatamente em sentido contrário ao que propõe o Governo. Portanto no sentido do reforço dos poderes das Assembleias, ao contrário do reforço do presidencialismo.
  
Para uma maior intervenção democrática das Autarquias, ao contrário do que quer impor o "Livro Verde escuro", exige-se o alargamento das competências do Poder Local e em especial das Freguesias, o aprofundamento da participação, da cidadania, o reforço de poderes da Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia, em especial na fiscalização dos executivos, de forma a defender os interesses das populações e impedir as negociatas entre "amigos", a corrupção e o compadrio.