De uma notícia do Público de Espanha.
As Nações Unidas e os tribunais internacionais emitiram dezenas de resoluções contra o governo israelita pelas suas políticas de ocupação e apartheid nos territórios palestinianos. Israel ignorou-as sistematicamente.
A primeira resolução da ONU sobre a causa palestiniana, foi emitida em 1947. Foi a primeira resolução a reconhecer a criação do Estado de Israel, mas também a existência do Estado palestiniano. Foi a primeira — de muitas — que os sucessivos governos de Telavive violaram.
Os debates arrastaram-se por quase vinte dias na passadeira verde da ONU. Representantes da comunidade judaica discursaram quatro vezes. Os da população palestiniana discursaram menos de metade dessas vezes. A reunião culminou com a partição do enclave em dois Estados: um árabe e outro judeu. “Esta solução foi profundamente colonial.” A ONU dividiu a Palestina sem consultar previamente o povo palestiniano e legitimou o projeto europeu em terras árabes. Israel manteve 54% do território, mas após a Nakba de 1948, ocupou 78%. E actualmente, nem sequer reconhece este plano de partilha como um ponto de referência válido. A população judaica não representava nem um terço do total de habitantes da Palestina nessa época.
O Estado de Israel nasceu da limpeza étnica
Israel aceitou a partilha, ou seja, aceitou a sua configuração como Estado. "Esta é a única parte da resolução que os israelitas cumpriram". "O projecto sionista começou com uma abordagem absolutamente colonial. O Estado de Israel nasceu da limpeza étnica: houve expulsões e massacres. Os refugiados que tiveram de fugir das suas casas nessa altura ainda não puderam regressar. E não podemos esquecer isso, por mais que as circunstâncias sejam agora diferentes e os crimes contra a humanidade, juntamente com o genocídio, tenham relegado este facto para segundo plano."
Resolução 194
Esta é precisamente uma das questões abordadas na Resolução 194 da Assembleia Geral da ONU, adoptada em Dezembro de 1948. O texto menciona explicitamente o "direito de regresso" dos refugiados palestinianos que foram expulsos das suas aldeias após a criação do Estado de Israel. Estabelece ainda que este direito deve ser cumprido "o mais rapidamente possível". A realidade é que passaram 77 anos. E nenhum refugiado palestiniano conseguiu regressar ao que os seus pais ou avós certamente chamavam de lar. "Esta resolução continua a ser a pedra basilar do direito internacional na Palestina e um ponto essencial para a libertação do povo palestiniano. Israel não só deixou de a cumprir, como também legislou em sentido contrário."
Resolução 242
A Resolução 242 é também uma das mais conhecidas. Nesta resolução, a Assembleia Geral da ONU exige a retirada do exército israelita dos territórios ilegalmente ocupados. O resultado é, mais uma vez, o mesmo das resoluções anteriores: Israel ignora-a desde a sua adopção. "A própria ocupação é um crime de agressão, tal como descrito no Estatuto de Roma". "Os israelitas contestam sistematicamente e respondem dizendo que os territórios ocupados também não estavam anteriormente sob soberania palestiniana, mas sim jordana e egípcia; por isso referem-se a eles como territórios contestados — ou seja, áreas sobre as quais dois ou mais países reivindicam soberania. A ocupação nunca terminou."
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