Há dias vi a circular na Internet um alerta sobre o software das finanças e os ficheiros SAF-T.
Explicava o autor que informava ser técnico de informático a trabalhar no assunto, que o ficheiro SAF-T era, até 1 de Janeiro de 2013, um ficheiro de auditoria, fornecido ao inspector das finanças nos eventos de inspecção.
Este ficheiro permite controlar a fuga aos impostos cruzando os dados de multibanco e bancários e ainda possibilita conferir muitos outros dados.
Explicava também que um ficheiro SAF-T, contém os dados gerais da empresa, dados de todos os seu clientes, de todos os produtos ou serviços vendidos pela empresa, dados das transações, data, hora, cliente e nif do cliente, produtos vendidos, valor, valor de iva, etc.
Todos os dados SAF-T de todas as empresas são enviados para as finanças mensalmente
Esta imposição legal permite conhecer uma boa parte da vida de qualquer cidadão. Os seus hábitos o que consome o que faz e o que escolhe, através de todos os documentos que atestam as suas relações através de transações.
Podem inclusive ser cruzados com os dados de familiares e conhecer factos passados no mesmo dia e à mesma hora entre eles. Se estavam juntos ou em locais diferentes e quais esses locais. Qualquer transação por multibanco, pagamento de uma despesa num café, numa loja, em qualquer parte pode ser conhecida.
Qualquer político ou pessoa pública pode ser rastreado. Para o bem ou para o mal
E quem domina estas bases de dados? A fúria das privatizações entrega tudo isto a empresas privadas. Muitos desses dados podem servir de comercio escondido de influências. Não há garantia da privacidade dos dados.
Poderá ainda acontecer que estes dados vão parar a outros países e sejam trabalhados pela CIA, pelo FBI e NSA (National Security Agency) americana, tal como foram os nossos dados pessoais do Arquivo de Identificação enviados aos Estados Unidos da América por Sócrates.
A submissão da política de direita, ao poder capitalista instalado
Na realidade isto foi debatido em Portugal e no Parlamento Europeu, tal como o polémico Echelon dos EUA que tem como finalidade escutar as comunicações internacionais, sejam conversas telefónicas, faxes, e-mails, ou outras.
Antes da década de 90 do século passado, o argumento era a luta contra os países socialistas. Agora é contra o terrorismo. Desenganemo-nos, pois a luta sempre foi e continua a ser pelo controlo do poder dos EUA e do poder financeiro que controla o sistema capitalista, à escala planetária.
O domínio económico como fim e o político e militar como meio
Este métodos de espionagem não visa apenas a segurança dos EUA, eles espiam também com fins políticos e económicos. Sabe-se que os EUA têm agências na Europa disfarçadas de empresas comerciais, para espionagem comercial e industrial no sentido de favorecer as empresas americanas.
Ver em http://www.heise.de/tp/r4/artikel/6/6929/1.html
Em 18 de Maio de 2001, foi conhecido o relatório elaborado pela Comissão Provisória, nomeada pelo Parlamento Europeu, para investigar o Echelon, e que confirmou “ A existência de um sistema global de interceptação das comunicações em que cooperam os Estados Unidos, o Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia”, e que “é que seu propósito interceptar comunicações privadas e comerciais, e não comunicações militares.” (NAVARRO, 2001: 50)
Mais um esquema de controlo pelos grandes grupos económicos
Também a imposição que os EUA querem fazer a todos os países com o argumento do controlo da contrafacção ACTA, é mais um desrespeito pelos direitos dos cidadãos. O PCP propôs que o Estado Português se desvincule e se afirme contra o Acordo Comercial Anti Contrafação - ACTA. ver em http://www.pcp.pt/pcp-prop%C3%B5e-que-o-estado-portugu%C3%AAs-se-desvincule-e-se-afirme-contra-o-acta.
É interessante uma análise jurídica brasileira publicada em: http://jus.com.br/revista/texto/5899/vigilancia-tecnologica-bancos-de-dados-internet-e-privacidade e que completa muita da informação aqui trazida.
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