30 de janeiro de 2013

As mentiras do Governo

O FALSO DILEMA “MENOS SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL OU MAIS IMPOSTOS”
O Economista Eugénio Rosa, no seu último estudo, mais uma vez, desmonta as mentiras do governo para enganar os portugueses quanto às verdadeiras intenções de entregar ás grandes empresas privadas os negócios da Saúde, da Educação e Segurança Social.

Diz Eugénio Rosa que “O dilema de Vítor Gaspar, repetido por ele e por todo o governo, e papagueado nos media pelos seus defensores, de “Menos saúde, educação, e segurança social, ou mais impostos”, tem a mesma credibilidade que as previsões do governo e da “troika” que sempre falham, ou seja, não tem fundamento real nem credibilidade técnica. É mais uma mentira ideológica que tem como objetivo a manipulação da opinião pública para o governo e FMI poderem mais facilmente destruir os sistemas públicos de educação, saúde e segurança sociais fundamentais para os portugueses”.



Justifica o economista: “A “espiral recessiva”, de que falou Cavaco Silva, causada pela politica de austeridade… tem determinado uma diminuição enorme das receitas fiscais do Estado e das contribuições para a Segurança Social agravando as suas dificuldades financeiras”.

O estudo, que pode ser analisado em www.eugeniorosa.com, desmonta claramente esta política de ruína para os portugueses mas de grandes lucros para meia dúzia de grandes capitalistas em Portugal e no estrangeiro.

Reproduzo adiante um resumo do estudo



Resumo do Estudo de Eugénio Rosa

O dilema de Vítor Gaspar, repetido por ele e por todo o governo, e papagueado nos media pelos seus defensores, de “Menos saúde, educação, e segurança social, ou mais impostos”, tem a mesma credibilidade que as previsões do governo e da “troika” que sempre falham, ou seja, não tem fundamento real nem credibilidade técnica. É mais uma mentira ideológica que tem como objetivo a manipulação da opinião pública, para o governo e FMI poderem mais facilmente destruir os sistemas públicos de educação, saúde e segurança sociais fundamentais para os portugueses, pois a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado não depende apenas da sua dimensão como pretendem fazer crer, mas fundamentalmente de outros fatores como vamos mostrar.

A “espiral recessiva”, de que falou Cavaco Silva, causada pela politica de austeridade fortemente recessiva tem determinado uma diminuição enorme das receitas fiscais do Estado e das contribuições para a Segurança Social agravando as suas dificuldades financeiras, e pondo em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado. 


Entre 2011 e 2012, segundo o Ministério das Finanças, as receitas fiscais do Estado e as contribuições para a Segurança Social diminuíram em 3.001 milhões €. 
Em relação ao OE-2012 inicial do governo a quebra é de 3.833,6 milhões €, um valor praticamente igual àquele que o FMI e governo pretendem agora cortar o que mostra, por um lado, que se existisse crescimento económico tais cortes não se colocavam e, por outro lado, a ignorância deste governo em relação à forma como funciona a economia e a sociedade portuguesa. 
Este enorme erro de previsão está associado a outros com consequências dramáticas para os portugueses. 
A divida pública não para de aumentar tendo atingido, em Dez.2012, 124% do PIB, e os juros dela 6.843 milhões € em 2012. Como consequência da política de destruição da economia, a despesa com o subsidio de desemprego aumentou para 2.593 milhões € em 2012. É esta situação, provocada por uma politica irresponsável e destruidora, que põe verdadeiramente em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado.

No entanto, a criação de uma situação financeira insustentável para as funções sociais do Estado não é feita apenas desta forma. Ela também resulta de perda de enormes receitas fiscais pelo Estado. Como consequência das múltiplas deduções no rendimento e de variadíssimos benefícios fiscais de que gozam nomeadamente as grandes empresas em Portugal, o lucro dado pela contabilidade (lucro contabilístico) declarado à Administração Tributária pelas empresas foi, em 2008, de 30.213 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas 17.594 milhões € (58,2% do total); em 2009, o lucro contabilístico atingiu 30.232 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas de 16.893 milhões € (55,7% do total); e finalmente em 2010, último ano em que foram divulgados dados, o lucro total dado pela contabilidade atingiu 49.855 milhões €, mas o lucro sujeito a imposto foi apenas 15.150 milhões € (30,4% do total). 

Se calcularmos a percentagem que o IRC cobrado em cada um daqueles anos representa do lucro obtido pela contabilidade obtém-se as seguintes taxas efetivas de IRC: 
2008: 19,6%; 2009: 15%; 2010: 8,6%. 
O Estado arrecadou nos três anos (2008/2010) 14.764 milhões € de IRC, mas se tivesse aplicado a taxa legal de IRC (25%) sobre o lucro contabilístico teria obtido 27.598 milhões € de receita, ou seja, mais 86,9%. 

A agravar esta situação de perda de receita, há ainda a acrescentar os rendimentos transferidos para o estrangeiro que não pagam impostos em Portugal, causando elevados défices na balança de rendimentos de Portugal que não têm diminuído desde a tomada de posse deste governo e a intervenção da “troika”.

No período 2000/Nov.2012, o saldo negativo acumulado da balança de rendimentos atingiu 71.178 milhões € (o governo gaba-se da redução do défice da balança comercial, mas ignora e esconde este que é mais grave). 

Este gigantesco défice resulta de transferências maciças de rendimentos (riqueza criada em Portugal) para o estrangeiro. Só neste período (2000/Nov.2012) foram transferidos para o exterior 175.398 milhões € de rendimentos que tiveram como origem investimentos diretos em empresas, aplicações em ações e outras de natureza financeira (lucros, juros, mais-valias, etc.) que não pagaram qualquer imposto em Portugal, o que agravou a situação financeira do Estado e das suas funções sociais. E isto acontece porque a lei fiscal portuguesa continua a isentar esses rendimentos do pagamento de impostos no nosso país, apesar de serem gerados no nosso país, como se prova através de normas do Código do IRC e do Estatuto dos Benefícios Fiscais que se analisam à frente. 

Qualquer português paga 28% de imposto em tais rendimentos mas aqueles “senhores” não pagam nada. E o governo e o FMI pretendem baixar o IRC. 
A eliminação destas injustiças, aumentaria a justiça fiscal, e contribuiria para garantir as funções sociais.

Um dado para reflexão: 

Segundo o Eurostat, a divida pública portuguesa atingiu, em Set.-2012, o gigantesco valor de 201.003 milhões €. Se Portugal tivesse de pagar por ela uma taxa de juro de 4,891%, os encargos só com juros atingiriam 9.831 milhões € por ano, o que seria insustentável para o país (seria muito superior ao que o Estado gasta com o SNS ou com a educação). Mas o governo e os seus defensores nos media, procurando manipular a opinião pública, dizem que foi um êxito a emissão de mais 2.500 milhões € de divida com tal taxa. Para os grupos financeiros uma taxa de 5% é um negócio altamente lucrativo (daí a procura exceder a oferta) quando a taxa paga pela Alemanha é entre 0% e 1%.