31 de janeiro de 2013

Para que servem os deputados?

Os deputados são todos iguais?

Há muito que circulam na Internet e nos mails mensagens e petições que parecem ser muito justas. Penetram em quem não reflete e é conduzido, ou facilmente manipulado pela demagogia  populista. Estão na linha da estratégia de diversão, para desviar as atenções do que é fundamental e conduzir a indignação para casos sem grande significado. Ao contrário do que parecem não são mensagens inocentes. Vejamos porquê. 
Com base num texto de que desconheço o autor, fiz a seguinte análise:


1. Regalias dos deputados
 

Exige-se que acabem as regalias dos deputados em nome da "justiça social". Fala-se em regalias e vencimentos em geral para desviar as atenções das regalias realmente injustas e até escandalosas que poucos têm mas que valem mais do que as dos outros todas juntas.

De facto há regalias de deputados que deveriam pura e simplesmente acabar como as pensões vitalícias de Ângelo Correia, Dias Loureiro e outros, que acumulam com vencimentos milionários que ganham.
 

Há também muitos casos de pensões vitalícias escandalosas, como as dos administradores do Banco de Portugal, obtidas ao fim de pouco tempo de trabalho. Essas somadas ultrapassam em muito as regalias dos deputados. (para ver clique aqui).
 

2. Vencimentos dos deputados
 

Exige-se a redução dos deputados para poupar nos vencimentos. Diz-se que ganham demais, tendo em conta a média nacional (cerca de 3.000 euros líquidos na Assembleia da República e um pouco menos na Assembleia Legislativa da Regiao Autónoma dos Açores). Será a melhor forma de fazer justiça social a redução de deputados ou dos seus vencimentos?

Quem pensar um pouco verá que, estas mensagens, visam desviar o descontentamento que alastra, para reduzir a participação e a discussão dos problemas realmente importantes.
 

Não dizem essas mensagens e petições que só António Mexia (EDP), com os seus 260.000 euros/mês, fora os extras, ganha quase o dobro do que ganham, por mês, TODOS OS 57 DEPUTADOS da Assembleia Legislativa da RAA.
 

Se somarmos ao vencimento principal deste senhor, os vencimentos principais de Zeinel Bava, da PT (208.333 euros/Mês), de Paulo Azevedo, da SONAE (100.830 euros/mês), de Ricardo Salgado, do BES (100.000 euros/mês), de Alexandre Santos, do Pingo Doce (94.166,67 euros/mês) e de Eduardo Catroga, da EDP (45.000 euros/mês, mais os cerca de 9.000 que recebe de pensão vitalícia da A.R.), teremos que estas 6 PESSOAS ganham juntas um rendimento principal, fora os extras, de cerca de 790.000 euros/mês, ou seja, mais do que ganham juntos TODOS OS 230 DEPUTADOS da Assembleia da República!

A estes rendimentos juntar-se-ão aqueles que outra meia dúzia como estes, aufere por terem simplesmente o nome como membro do Conselho de Administração ou como gestor noutras empresas ou instituições públicas.


3. Atuação dos deputados
 

Mas, tal como os partidos, e ao contrário da ideia simplista veiculada nas mensagens referidas, os deputados não são todos iguais e resultam da reconversão representativa dos votos dos eleitores em diferentes forças políticas. 
Sem representantes/deputados (bons ou maus…) das diferentes opiniões e interesses do país e da região, não há regime democrático.
 

E se há uns que pouco mais fazem que votar, ou usam o parlamento para tratar de negócios particulares, de mãos dadas com a corrupção, outros há que, pela sua dedicação e seriedade, se esforçam permanentemente pelos interesses do povo, do país ou da região. Desses há os que prescindem de regalias e até votam contra elas, nomeadamente contra aquelas que os textos referem mas, isso não dizem. 

Há os deputados que, quando se candidatam, se comprometem, por escrito, a não serem beneficiados pelo exercício do cargo. Disso também não falam os textos que dão a ideia que os deputados são todos iguais.

Há os que se candidatam por forças políticas actualmente maioritárias, para terem oportunidade de negócio ou de uma carreira. Mas também há os que se candidatam para lutar contra esses interesses instalados fazendo da sua luta, muito mais difícil, uma honra e um compromisso político de serviço à comunidade.
 

4. Responsabilidade e poder dos eleitores

São os eleitores que elegem os deputados. 

São os eleitores que deveriam fiscalizar a sua actuação. 
Seria conveniente que dessem maior atenção à origem partidária dos deputados que não cumprem a sua missão. 

Seria importante que os eleitores exercessem essa fiscalização para que nas próximas eleições não repetir o erro de eleger deputados que não defendem os seus interesses.
 

Seria importante que os eleitores desiludidos com a actuação dos deputados que não servem, se não abstenham ou não votem. Os desiludidos que não votam estão a tirar a força aos deputados que trabalham e lutam pelos interesses dos eleitores e a deixar que a maioria permaneça a governar mal.