Baltasar Gárzon O Tribunal Supremo de Madrid rejeitou as questões prévias apresentadas pela defesa e pelo ministério público e começou, esta segunda-feira, a julgar o juiz Baltasar Gárzon, por ter investigado crimes do franquismo.
"O Tribunal Supremo de Madrid rejeitou", e a direita é que ajuda o fascismo?
Será que em Espanha, o Poder Judicial não é independente do Poder Político? Aliás como em qualquer democracia que se preze? Nos regimes ditatoriais já não é assim, daí as prisões políticas e as condenações em Tribunais Plenários. Era assim com Salazar, Franco ou Fidel. É assim na China, no Vietname, no Laos, na Coreia do Norte e até na República Democrática do Congo; como foi na antiga Ditadura Militar Brasileira ou na URSS.
É verdade que a acusação contra Baltasar Gárzon foi apresentada por organizações da extrema-direita fascista, receosas que os seus crimes sejam investigados. Por isso invocaram a violação da lei de amnistia votada em 1977, já depois da morte de Franco.
A defesa de Gárzon reclamava a anulação do processo, invocando doutrina que estabelece que não há “caso” se a acusação não for subscrita também pelo ministério público; mas o Tribunal não entendeu assim. Naturalmente por razões de ordem jurídica e não política. Pensar de outro modo, sem fundamento, parece conspiração...
A acusação considera que os factos que Gárzon pretendia investigar prescreveram, foram amnistiados e não são da competência da Audiência Nacional, de que Baltasar Garzon faz parte.
Daí, a dar a entender que o Supremo Tribunal está a fazer o jogo da direita, parece-me demais... com efeito é a ideia que fica a quem lê esta notícia.
Não se trata-se pois duma questão Política mas sim de Direito, independentemente do acórdão daquele Tribunal venha a proferir e da "côr" do autor da acção judicial. Independentemente também da investigação recair sobre factos políticos ocorridos naquela época de má memória.
É legítimo discordar da lei da amnistia ou dos prazos de prescrição, mas convém lembrar que quem faz as leis não são os juízes, que julgam de acordo com as leis feitas pelo Poder Legislativo. Já não é legítima a ligeireza com que se apresentam estas situações e do aproveitamento político, que delas se faz.
Carlos Essa ideia de uma Justiça independente é uma enorme farsa, e utopia numa sociedade de classes. Cito três ordens de razões: 1. Os Juízes não são imunes a culturas, interesses e conceitos (ou preconceitos)instalados por influência da classe dominante no passado e presente. 2. O aparelho de Estado, incluindo os Tribunais é formatado de acordo com os interesses da classe dominante, desde o ensino às nomeações para o exercício da sua actividade. 3. O edifício legal que forma e rege o exercício da Justiça é feito pela classe no poder, (as Leis, regras e regulamentos) e os Juizes são meros instrumentos da aplicação dessas leis a que têm que se subordinar. É corrente a frase dos Juizes que se desculpam (com ou sem razão) com as leis que os obrigam a julgar desta ou daquela forma. Os Juizes interpretam as leis. Creio que não preciso de entrar em todos os comentários do comentário, para demonstrar que todo o comentário é feito com base numa "isenção" que não existe numa sociedade de classes. Tudo é determinado pelos interesses da classe que se defende. Obrigado pelo comentário.
"O Tribunal Supremo de Madrid rejeitou", e a direita é que ajuda o fascismo?
ResponderEliminarSerá que em Espanha, o Poder Judicial não é independente do Poder Político? Aliás como em qualquer democracia que se preze?
Nos regimes ditatoriais já não é assim, daí as prisões políticas e as condenações em Tribunais Plenários.
Era assim com Salazar, Franco ou Fidel. É assim na China, no Vietname, no Laos, na Coreia do Norte e até na República Democrática do Congo; como foi na antiga Ditadura Militar Brasileira ou na URSS.
É verdade que a acusação contra Baltasar Gárzon foi apresentada por organizações da extrema-direita fascista, receosas que os seus crimes sejam investigados. Por isso invocaram a violação da lei de amnistia votada em 1977, já depois da morte de Franco.
A defesa de Gárzon reclamava a anulação do processo, invocando doutrina que estabelece que não há “caso” se a acusação não for subscrita também pelo ministério público; mas o Tribunal não entendeu assim. Naturalmente por razões de ordem jurídica e não política. Pensar de outro modo, sem fundamento, parece conspiração...
A acusação considera que os factos que Gárzon pretendia investigar prescreveram, foram amnistiados e não são da competência da Audiência Nacional, de que Baltasar Garzon faz parte.
Daí, a dar a entender que o Supremo Tribunal está a fazer o jogo da direita, parece-me demais... com efeito é a ideia que fica a quem lê esta notícia.
Não se trata-se pois duma questão Política mas sim de Direito, independentemente do acórdão daquele Tribunal venha a proferir e da "côr" do autor da acção judicial. Independentemente também da investigação recair sobre factos políticos ocorridos naquela época de má memória.
É legítimo discordar da lei da amnistia ou dos prazos de prescrição, mas convém lembrar que quem faz as leis não são os juízes, que julgam de acordo com as leis feitas pelo Poder Legislativo.
Já não é legítima a ligeireza com que se apresentam estas situações e do aproveitamento político, que delas se faz.
Carlos
EliminarEssa ideia de uma Justiça independente é uma enorme farsa, e utopia numa sociedade de classes. Cito três ordens de razões:
1. Os Juízes não são imunes a culturas, interesses e conceitos (ou preconceitos)instalados por influência da classe dominante no passado e presente.
2. O aparelho de Estado, incluindo os Tribunais é formatado de acordo com os interesses da classe dominante, desde o ensino às nomeações para o exercício da sua actividade.
3. O edifício legal que forma e rege o exercício da Justiça é feito pela classe no poder, (as Leis, regras e regulamentos) e os Juizes são meros instrumentos da aplicação dessas leis a que têm que se subordinar. É corrente a frase dos Juizes que se desculpam (com ou sem razão) com as leis que os obrigam a julgar desta ou daquela forma. Os Juizes interpretam as leis.
Creio que não preciso de entrar em todos os comentários do comentário, para demonstrar que todo o comentário é feito com base numa "isenção" que não existe numa sociedade de classes. Tudo é determinado pelos interesses da classe que se defende.
Obrigado pelo comentário.