7 de janeiro de 2013

Não se queixem


O Governo não aceitou as medidas propostas pela CGTP para aumento das receitas do Orçamento.

Porquê ? Porque os "amigos" muito ricos que ganham com a crise não deixaram?

A CGTP tinha apresentado medidas alternativas, concretas, que não foram aceites porque elas atingiam a Oligarquia.

O Governo preferiu ir buscar o dinheiro aos trabalhadores e reformados. Fez um Orçamento inconstitucional que:

1 - Pela via do IRS, reduz salários e pensões, sejam do Estado ou do privado. Corta subsídios e direitos dos trabalhadores;

2 - Pretende reduzir em 4 mil milhões a despesa na saúde, na educação, na segurança social, ou seja reduzir os serviços públicos e aumentar os preços desses serviços.
  

Propostas da CGTP

A CGTP apresentou 4 propostas que permitiriam arrecadar cerca de 6 mil milhões que foram rejeitadas porque atingiam os privilegiados deste país. 

Estas propostas respeitavam o preceito constitucional do princípio da equidade.

Foram elas: 
1 - Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.

2 - Introdução de progressividade no IRC pela criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros

3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos incidindo sobre os grandes accionistas, com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC). Esta medida permitiria arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros

4 - Combate à Fraude e à Evasão Fiscal, pela fixação de metas anuais para a redução da economia não registada. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.

Isto não quis a direita como não quis acabar com o escândalo das PPP e das benesses para os Bancos privados que nos levam muitos milhares de milhões de euros e não servem para nada a não ser para encher os bolsos dos banqueiros.
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