7 de janeiro de 2012

Duarte Lima e a lavagem de dinheiro

A Propósito do apagamento do caso Duarte Lima. 
Uma das "famílias" do regime dito democrático.

Refletindo sobre informações retiradas da imprensa (clique aqui) 

O caso Duarte Lima, que tem andado muito apagado, revela bem como funcionam os políticos e a política de direita. Dado a extensão do texto em que me apoiei, que pode ser consultado (aqui), vou resumir alguns aspectos que mostram a moral destes políticos.
Tal como não precisamos de ver a parte submersa do iceberg, para saber que existe, também nos bastam os exemplos de 35 anos, de política de direita, para sabermos que não nos serve.

Contudo há quem ainda ande iludido. Por isso, aqui vão mais algumas informações:

"Desde os anos 90 que o ex-líder parlamentar do PSD conhece, [tal como muitos outros] ao pormenor, as técnicas daquilo a que os juristas chamam 'dissimulação de capitais', mas que é vulgarmente conhecido por branqueamento ou lavagem de dinheiro. Essa é a arte de fazer com que o dinheiro obtido de forma ilegal regresse aos circuitos financeiros e bancários com o estatuto de plena legalidade". 

"Corria o ano de 1994, e o cavaquismo já agonizava", quando o "inspector da PJ Carlos Pascoal, que assina o relatório final da investigação" mostrou "em matéria de enriquecimento ilícito assente no tráfico de influências e correspondente branqueamento de dinheiro, tudo crimes não existentes no ordenamento jurídico português à época dos factos". A propósito lembro que várias propostas do PCP para criminalizar estas práticas têm sido sistemáticamente derrotadas pelos deputados da direita PS, PSD e CDS-PP. Isto só por si seria uma prova de que nem todos os partidos são iguais, como muitos costumam dizer. "Carlos Pascoal, hoje com 57 anos e reformado da PJ, que investigou este processo com o colega José Peneda e sob a direcção do magistrado do Ministério Público Luís Bonina, enumerou as técnicas de lavagem uma a uma". 


Duarte Lima, apesar de estar em exclusividade de funções como líder parlamentar do PSD, "mantinha uma intensa e profícua relação com muitas empresas. Na investigação são detectados dezenas de depósitos feitos pelos administradores da então Mota e Companhia para as contas controladas por Duarte Lima. A um ritmo mensal, Manuel António da Mota, fundador da empresa já falecido, e o seu filho, António Mota, actual patrão da Mota-Engil, pagaram perto de 150 mil contos a Duarte Lima entre 1991 e 1993". A partir de 1993 começou a emitir recibos verdes de "uma pequena parte do dinheiro recebido". O deputado do PSD, "porém, tinha a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados e nunca declarou ao Fisco estes rendimentos". Tambem a Associação Nacional de Farmácias (ANF) pagou milhares de contos a Lima e ainda as obras feitas num dos seus apartamentos de Lisboa e "o ex-líder parlamentar do PSD funcionou como um avençado no Parlamento. De outras empresas, como a Altair Lda. e a Portline S.A., Duarte Lima recebeu dinheiro a título de 'despesas confidenciais' e 'saídas de caixa'."

Cavaco quando lhe falam do BPN
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Continuação
"Duarte Lima tinha contas no Swiss Bank Corporation, em Basileia, e daí transferiu dinheiro para a Cosmatic Properties, Ltd., uma empresa offshore que utilizou para várias aquisições. As autoridades suíças, nunca forneceram os elementos bancários pretendidos pela investigação portuguesa porque Duarte Lima e a ex-mulher se opuseram a que tal acontecesse"

Foram detectados investimentos que fez em nome de outras pessoas em "empresas de construção civil: a Severo de Carvalho, a que Lima tinha grande ligação, e a Sociedade de Construções Translande". Foram descobertas contas co-tituladas por Lima e algumas dessas pessoas ou empresas. 

Mostrou também a investigação que "A diferença entre os valores declarados ao Fisco e o movimentado nas contas é esmagadora e mostra um enriquecimento que Duarte Lima nunca conseguiu explicar". 


A sua vida política não começa no Parlamento, mas dois anos antes, em 1981, com 26 anos, como assessor político do ministro da Administração Interna, Ângelo Correia. Foi depois promovido nas estruturas do PSD e "chegou a todo-poderoso vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD" e presidente do grupo parlamentar, durante a segunda maioria absoluta de Cavaco Silva. "Com acesso a todos os gabinetes de ministros e secretários de Estado, é um nome mágico para empresários e particulares sequiosos de influência e proveitos". 


Já depois de revelados vários escândalos, "em 1998 e com os socialistas no poder, vence Pedro Passos Coelho e Pacheco Pereira nas eleições para a Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD, que dirigiu até 2000. Lima terá gasto milhares de contos em regularização de quotas e inscrição de novos militantes, grande parte deles recrutados em bairros sociais", para votarem nele. 

Licenciado em Direito pela Universidade Católica, sem exercer advocacia, "Duarte Lima ocupou muitos outros cargos, sempre numa vida faustosa". Na lista oficial que apresentou ao Parlamento consta a sua condição de 'membro da delegação portuguesa à Assembleia da NATO', mas também a ocupação de 'docente universitário'. 

"O estágio de advocacia foi feito no escritório do socialista José Lamego, que seria mais tarde secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de António Guterres".

Casou em Fátima, numa cerimónia religiosa realizada pelo bispo de Bragança, D. António José Rafael. "Na luxuosa casa da av. Visconde Valmor, no centro de Lisboa, ofereceu jantares feitos pelo célebre chefe Luís Suspiro. José Sócrates foi um dos comensais mais famosos". 



A sua vida política e empresarial, todo o seu enriquecimento, são representativos do quanto este regime se degradou.


Segundo Paulo Morais, professor universitário e dirigente da organização Transparência e Integridade: "Duarte Lima está preso. Mas mais do que o homem, o que está sob suspeição é o que ele simboliza e a classe política a que pertence. Em primeiro lugar, porque Duarte Lima foi o primeiro grande representante da promiscuidade excessiva entre a política e os negócios. Como tantos outros que se lhe seguiram, o então líder parlamentar do PSD acumulava o seu papel de representante do Povo e do Estado Português com as funções de consultor de grupos que faziam negócios com esse mesmo Estado, como o grupo Mota. Assessorava até entidades cuja actividade depende de despachos administrativos do Governo, como a Associação Nacional de Farmácias e outros. Quem servia então Duarte Lima? O Povo que o elegera ou as empresas que lhe pagavam? Além do mais, DL esteve ligado a negócios com o banco que constitui o maior escândalo empresarial deste regime, o BPN. Consta ainda que, como todos os grandes vigaristas do regime, andou a comprar terrenos baratos, valorizando-os depois através da influência política nas câmaras e no Governo. Realizava assim fortunas com as vendas imobiliárias, mas também com os esquemas de financiamentos que hipervalorizavam as garantias. Duarte Lima está preso. Mas os vícios de um regime que ele, melhor do que ninguém, representa continuam impunemente à solta. Toda a sua vida política e empresarial, todo o seu enriquecimento, são representativos do quanto este regime se degradou."



O caso Duarte Lima é representativo, também porque trata de muitos crimes, e envolve políticos da direita, como Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima e também ex-deputado do PSD, Cavaco Silva, Rui Rio, mas é também um exemplo da moral que tais pessoas, muito católicas, têm para com a sociedade.

Também casos como os do BPN, BCP, Portucal, dos negócios dos submarinos, com Paulo Portas à cabeça, - "Operação Furação", "compra dos submarinos" e "Caso BPP" - muitos deles que têm sido abafados na Comunicação social e nos tribunais, com pretexto do segredo de justiça.
Outros casos como o de Isaltino Morais, poderão acabar impunes por leis que a maioria de direita PS, PSD e CDS se recusa a alterar. 
O rol de escândalos é imenso. Contudo são raros os que são punidos. É esta a democracia que estes partidos defendem, para defender deputados, membros dos governos, presidentes de câmaras do PS, PSD e CDS, ou de nomeados por estes partidos para empresas públicas. 


Mais grave ainda, é que o dinheiro desviado ao estado é depois roubado aos portugueses para pagar os desmandos destas políticas e os favores aos bancos e banqueiros.
BPN, e Oliveira e Costa, escândalos como os dos contratos de arrendamento do Tribunal da Maia e do Campus de Justiça de Lisboa, e das "parcerias público-privadas", dos submarinos, deram origem a milhares de milhões de de euros de prejuízo para o Estado. Largas dezenas de governantes e gestores públicos nomeados por estes partidos ganham fortunas em vencimentos, em ajudas de custo, em automóveis e motoristas particulares, em reformas milionárias e vitalícias que se acumulam, enquanto aos trabalhadores são reduzidos salários, aumentado o tempo de trabalho, retirados direitos, os preços e impostos aumentam. E este povo manso tudo aceita e pouco faz para que os nossos filhos e netos não fiquem com esta herança. 

Enfim, ao recuar até aos anos em que Mário Soares traiu o 25 de Abril, meteu o socialismo na gaveta, e assim, aliado aos americanos e às forças mais reacionárias, iniciou a política de direita, para combater o Partido Comunista, como dizia, os desmandos, as crises e a corrupção os roubos não têm parado de aumentar. Mário Soares deu o pontapé de saída com os casos revelados no livro de Rui Mateus – Contos Proibidos. Sobre isso espero brevemente escrever.