29 de outubro de 2012

AS ALTERNATIVAS

Propostas da CGTP para um novo Orçamento 2013

Conforme afirmou Arménio Carlos, "o OE para 2013 repete as mesmas políticas de desastre aplicadas anteriormente. Este Orçamento está de costas voltadas para as pessoas e aposta nos cifrões e nos benefícios fiscais para as grandes empresas.
O OE para 2013 é feito de 72% de contribuições do trabalho e de 16% de rendimentos do capital. 

Onde está a equidade?" disse.

O Governo não quer estragar o negócio dos grandes capitalistas

Por isso, a CGTP apresentou propostas concretas e estudadas numa base de uma política de justiça social. Propostas exequíveis e fundamentadas. 
O Governo inventa todas as desculpas para não reconhecer que está a ser um "pau mandado" dos banqueiros e grandes capitalistas nacionais e estrangeiros contra quem trabalha.

Bem sabemos que as propostas alternativas, há muito apresentadas, (em especial pelo PCP) e, agora estas, da CGTP, estragam o negócio dos grandes capitalistas, nomeadamente dos Bancos privados que "chupam" o dinheiro ao Estado e, depois, têm elevados lucros nos juros dos empréstimos que o Estado é obrigado a fazer.

Apresento em seguida uma síntese das Propostas:


A Proposta de Orçamento de Estado para 2013 não tem possibilidades de ser cumprida – por ser injusta, pelo seu impacto na recessão e porque muitas famílias não terão dinheiro para suportar o brutal aumento de impostos.

Sem uma mudança de rumo, repetiremos a experiência da execução orçamental de 2012. O resultado foi o aumento quer do défice (6,8% no primeiro semestre) quer da dívida pública (quase 120% do PIB, mais 11 pontos percentuais que em 2011).

Estamos perante um desastre económico, que coloca a riqueza criada em Portugal no final de 2012 a níveis inferiores aos de 2001, perante um processo de destruição das Funções Sociais do Estado e perante um risco de rupturas sociais. A prosseguir-se o presente caminho, teremos um segundo resgate e uma situação análoga à da Grécia.

A alternativa não pode passar pela sobrecarga dos trabalhadores e da generalidade da população com mais impostos, bem como não é através da redução da despesa pública (na educação, saúde ou segurança social) que se trilha o desejável caminho de desenvolvimento económico e social.

O Governo e os sectores neoliberais têm vindo a exercer uma forte pressão sobre a diminuição da despesa pública, diabolizando-a e fazendo crer à população que seria exageradamente elevada
(um “monstro”). A verdade porém é que o nível de despesa não é superior ao da zona euro sendo mesmo inferior (49,4% do PIB em 2011 face a 49,5% na zona do euro, segundo dados recentes
do Eurostat).

É preciso encontrar alternativas e é neste quadro que a CGTP-IN apresenta propostas para um outro Orçamento de Estado:

É imperativo o crescimento da economia, sem o qual não haverá criação de emprego, nem redução duma taxa de desemprego que progressivamente se encaminha para os 20% (16,4%, segundo o Governo no próximo ano);

O Estado pode obter recursos para reduzir o défice e a dívida pública, através do crescimento, que gera receitas e diminui despesas (desde logo, com as prestações de desemprego), de maior justiça fiscal e da diminuição de despesa resultante da crescente
apropriação do Estado pelos poderes económicos privados;

É urgente responder aos problemas das pessoas que estão a ser atingidas por políticas de austeridade, para supostamente resolver uma crise de que não são responsáveis. Por isso, a CGTP-IN aprovou nas suas prioridades reivindicativas para 2013: 
- políticas económicas favoráveis ao crescimento, ao emprego e à coesão social; 
- a valorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores; 
- a melhoria dos salários; 
- o reforço da protecção social; 
- a justiça fiscal.


Com estes objectivos, a CGTP-IN propõe:


1. A renegociação da dívida e a alteração das condições de financiamento do Estado;
2. A redução, com efeitos imediatos, dos encargos do Estado com as parcerias públicoprivadas.
3. O alargamento da base tributável, para uma justa repartição do esforço fiscal;
4. O reforço da Administração Fiscal, para o combate à fraude e evasão fiscal;
5. O reforço da progressividade dos impostos, para travar o agravamento da injustiça social;