18 de abril de 2012
A morte lenta dos trabalhadores
Para além dos salário mais baixos e do tempo de trabalho superior, agora também as indemnizações por despedimento, são inferiores à média europeia
As atuais indemnizações por despedimento em Portugal já estão abaixo da média da União Europeia.
Em Portugal, a nova lei estipula indemnizações de 20 dias por cada ano de trabalho, com um limite máximo correspondente a 12 meses de salários e estão previstas novas reduções para satisfazer a 'Troika'.
Até outubro passado os trabalhadores portugueses tinham direito a 30 dias de salário por cada ano de trabalho em caso de despedimento.
A média de 23.3 dias de indemnização na Europa refere-se aos valores praticados nos 27 países da UE.
A Troika nacional continua a agredir os trabalhadores. Continuamos a deixar?
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As indemnizações aos trabalhadores por despedimento vão baixar para os 7 a 13 dias de compensação por cada ano de trabalho a partir de novembro. Esta deverá ser a próxima medida a tomar pelo Governo de Pedro Passos Coelho tendo por base um estudo encomendado pelo ministro da economia, Álvaro Santos Pereira, que conclui que na União Europeia a compensação média paga aos trabalhadores é muito inferior ao praticado em Portugal. O Ministro da Economia afirma que esta matéria ainda vai ser alvo de negociações na concertação social.
ResponderEliminarO Estudo do Ministério da Economia, que o jornal Público divulga hoje, é claro quando conclui que as compensações médias pagas aos trabalhadores em caso de despedimento em Portugal são muito superiores às praticadas na União Europeia, mesmo após a última revisão do código laboral.
O estudo refere que na União Europeia a compensação média dada aos trabalhadores é de 7 a 13 dias por cada ano de trabalho, enquanto no nosso país as compensações vão dos 20 dias, para quem foi admitido na empresa após o dia 1 de novembro de 2011, e os 30 dias para os empregados que já tinham contrato de trabalho antes dessa data.
Numa primeira reação a esta medida, que surge na sequência do estudo encomendado pelo Governo, o ministro da economia, Álvaro Santos Pereira, refere que esta matéria ainda vai ser alvo de negociações na concertação social.
Em declarações esta manhã antes de ser ouvido na Comissão Parlamentar de Economia, o ministro referiu que "o estudo toma em conta algumas especificidades da economia portuguesa e diz que a média é entre sete e 13 dias" lembrando ainda que o memorando de entendimento assinado com a 'troika' refere que as compensações deverão baixar entre oito e 12 dias.
A primeira alteração feita em Portugal ao regime de compensações afetou apenas os trabalhadores contratados após o dia 1 de novembro de 2011 que, caso sejam despedidos, vão receber apenas 20 dias por cada ano de trabalho, mas com um teto máximo de 12 salários-base ou 240 salários mínimos.
A nova alteração deverá acontecer a partir de novembro, com as compensações por despedimento a baixarem para metade ou para menos de um terço, e deverá ser o último passo de finalização da reforma da legislação laboral que está em discussão na Assembleia da República.
Resta ainda referir que nas conclusões do estudo o Governo justifica esta alteração como “uma medida fundamental para tornar o mercado de trabalho mais competitivo” ao mesmo tempo que coloca as empresas portuguesas “numa melhor posição face às suas concorrentes europeias”.
Carlos Santos/Lusa
O problema deve ser dos Carlos.
EliminarQuem pretende defender as medidas da Troika nacional e da Troika estrangeira, contra os trabalhadores, arranja forma de "torcer" as conclusões do estudo. Estou farto de dizer que os Jornais mentem e torcem as coisas para servir os patrões. Mas há quem finja não perceber.
Como já disse em resposta a comentário anterior este blog está do lado dos trabalhadores e procura analisar as coisas nessa perspectiva.
No jornal de Notícias de ontem, de onde retirei as informações
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2426016&page=-1
diz assim:
Indemnizações em Portugal já estão abaixo da média da União Europeia
As atuais indemnizações por cessação de contrato de trabalho em Portugal já estão abaixo da média da União Europeia, onde são pagos 23,3 dias por cada ano de trabalho, nos casos em que não há período de aviso prévio.
De acordo com uma análise comparativa das indemnizações por cessação do contrato de trabalho na União Europeia efetuada pelo Ministério da Economia e enviada aos parceiros sociais, a indemnização média é correspondente a 23,3 dias de salário por cada ano de trabalho, sem observância do período de aviso prévio, mas este valor pode ser diferente em função da antiguidade e da complexidade técnica das funções do trabalhador.
Em Portugal, entrou em vigor em outubro uma nova lei que estipula indemnizações de 20 dias por cada ano de trabalho, com um limite máximo correspondente a 12 meses de salários e são esperadas novas alterações no âmbito do Memorando de Entendimento da 'Troika'.
Até então os portugueses tinham direito a 30 dias de salário por cada ano de trabalho em caso de cessação de contrato.
Segundo o documento do Governo, a média das indemnizações na UE baixa para 17,8 dias de salário por ano de trabalho quando é cumprido o período de aviso prévio.
A média foi encontrada tendo em conta os valores de indemnizações praticados nos 27 países da UE.
Na UE vigoram regimes muito diferentes: alguns não prevêem indemnizações em função da antiguidade e outros só têm indemnizações a partir de um certo nível de antiguidade.
Na Alemanha os trabalhadores têm direito a 15 dias de salário mensal bruto, com todas as componentes regulares, por cada ano de antiguidade. Mas neste país as compensações por cessação do contrato de trabalho podem ser fixadas por convenções coletivas, acordos de empresa ou acordos individuais, que normalmente são mais favoráveis que a lei geral.
Na Áustria os empregadores pagam 1,5377 por cento do salário do trabalhador para uma espécie de um fundo, cujo total o trabalhador pode levantar em caso de cessação do contrato ou quando se reformar.
Na Eslováquia as indemnizações podem variar entre os 60 e os 90 dias consoante a antiguidade do trabalhador seja inferior ou superior a 5 anos.
Em Espanha os trabalhadores têm direito a uma compensação de 20 dias de salário por cada ano de atividade até um máximo de 12 meses.
Na Grécia as indemnizações variam em função da antiguidade e da complexidade técnica das funções do trabalhador, podendo ser de 5 dias de salário para quem tenha uma antiguidade inferior a 1 ano ou de 105 dias para quem tenha uma antiguidade superior a 20 anos.
Na Holanda os trabalhadores só têm direito a indemnização se recorrerem a tribunal e esta varia em função da idade do trabalhador (entre os 15 e os 60 dias). No entanto a maioria das convenções coletivas prevê a atribuição de compensações por cessação de contrato de trabalho.
Na Hungria as indemnizações variam entre os 30 dias e os 180 dias de salário por cada ano de trabalho em função da antiguidade do trabalhador.
Agora, só um comentário ao que disse o Ministro e os Carlos reproduziram:
ResponderEliminar«Resta ainda referir que nas conclusões do estudo o Governo justifica esta alteração como “uma medida fundamental para tornar o mercado de trabalho mais competitivo” ao mesmo tempo que coloca as empresas portuguesas “numa melhor posição face às suas concorrentes europeias”».
Escondem o Ministro e os Carlos que os trabalhadores portugueses ganham muito menos que os da UE. Quando se trata de aumentar a electricidade o gás e outros factores de produção já o argumento da competitividade não é colocado. O mesmo se passa com os apoios do crédito para as empresas. O que é certo e ninguém pode desmentir é que de medida em medida o país está cada vez pior e o desemprego aumenta.
Qualquer dia ainda oiço o Ministro e os Carlos dizerem que o melhor para aumentar a competitividade é deixarem de ter salários. No tempo da escravatura a competitividade deveria ser enorme. É preciso retomar a escravatura. Já não falta muito. Então seremos o país mais competitivo e com os patrões mais ricos do mundo.
Será assim?
Mas isso é a visão retrógrada do Ministro da Economia que nem do ponto de vista económico é verdadeira.
Hoje a competitividade é melhorada com as novas tecnologias. Em geral, as máquinas realizam por hora muito mais trabalho que um homem.
Mas isso não convém que se saiba, pois poderiam os trabalhadores exigir menos horas de trabalho e assim reduzir o desemprego. Pois haveria trabalho para todos se cada um trabalhasse metade do tempo e com a ajuda de meios tecnológicos que já existem. Mas isso são outras histórias de que haveremos de voltar a falar.
Essa dos Carlos parece ser para mim!
ResponderEliminarMas se não há uma única palavra da minha autoria no meu "comentário"!...
Limitei-me a transcrever uma notícia da Lusa!
Como é que posso ter "torcido" as conclusões do estudo, se não disse nada? Um estudo que afinal tem conclusões diferentes, conforme conveniência ou estado de espírito de quem o analisa.
E como posso ter defendido as medidas da Troika contra os trabalhadores, se não disse uma palavra?
Os Eduardos podem ir buscar ”inspiração” à imprensa ao serviço do grande capital financeiro e do imperialismo americano. Mas eu por ser Carlos, sou criticado por fazer exatamente o mesmo. Não é isto a lei de funil? Ou será antes a lei da rolha, por configurar um caso típico de censura; através de intimidação verbal, para que não seja incómodo e deixe de “comentar” neste blogue!
O artigo da Lusa, que transcrevi, dizia: «O estudo (do Ministério da Economia) refere que na União Europeia a compensação média dada aos trabalhadores é de 7 a 13 dias por cada ano de trabalho, enquanto no nosso país as compensações vão dos 20 dias, para quem foi admitido na empresa após o dia 1 de novembro de 2011, e os 30 dias para os empregados que já tinham contrato de trabalho antes dessa data».
O "Jornal de Notícias" diz que segundo o "mesmo estudo" do "mesmo" Ministério:
«As atuais indemnizações por cessação de contrato de trabalho em Portugal já estão abaixo da média da União Europeia, onde são pagos 23,3 dias por cada ano de trabalho, "nos casos" em que não há período de aviso prévio».
7 a 13 é muito diferente de 23,3! Se os Eduardos sabem que os OCS estão ao serviço do grande capital financeiro e do imperialismo americano, porque irão “beber nessas fontes”?
Esses aldrabões fazem uma análise leviana e superficial, dum estudo extremamente complexo; fazem-na de acordo com a manipulação que querem fazer ao leitor, e depois dá "isto"...
Por isso transcrevi a Lusa. Para que uma aldrabice fosse compensada pela outra; e os leitores, com este "pluralismo democrático fruto da liberdade de imprensa" percebessem estas manobras, verificassem as diferenças e quem estivesse interessado que estudasse o caso com mais profundidade.
ps-Caros Eduardos
O Ministro pode esconder, mas eu não escondo nada, nem gosto dessas misturas com a direita. Não escondo e até acrescento que segundo o 1º Ministro, que o PCP ajudou a tomar o poder, ao aliar-se à direita e chumbar o PEC IV (derrubando um governo de centro esquerda, do Socialismo Democrático que respeita as Liberdades e os Direitos Humanos); sabendo (o PCP) que com isso trazia para Portugal a Troika do FMI e um governo de coligação da direita (CDS) com o centro direita (PSD);
segundo esse nosso (vosso) 1º ministro, Sr. Dr. Passos Coelho: «os regimes de indemnizações obrigatórias, como existem em Portugal, é coisa de país pouco desenvolvido».
E esta heim!
Não teria sido melhor, terem engolido um sapo, como fez o PCP de Álvaro Cunhal (por muito menos), ao votar em Mário Soares, para impedir o Freitas de ir para presidente?
É esse o conceito que o PCP de Jerónimo de Sousa tem, de defesa dos trabalhadores?
Ao Carlos reprodutor da notícia do Carlos autor da notícia. Para não alongar mais a resposta digo que: Se um carlos escreveu a notícia da Lusa o outro Carlos reproduziu-a em contraposição à que eu (Eduardo) publiquei neste blog. Não se trata de interpretações diferentes de um mesmo relatório.
EliminarTrata-se de ver no relatório, aquilo que interessa aos que dominam a economia ou aquilo que interessa aos trabalhadores e ao país. O relatório já de si é falso uma vez que foi encomendado para justificar uma medida que o governo quer impor. Isso tem sido denunciado pela CGTP e agora também pela UGT que acusa o Governo de estar a desrespeitar o acordo feito com aquela central sindical. Leiam-se as declarações que os jornais divulgam "em parte" logo contrariadas pela tal visão do Carlos autor e da Lusa.
Como tenho dito este meu blog procura a defesa dos injustiçados, dos explorados. do elo mais fraco nesta luta entre os poucos gigantes que com as suas leis, o poder de deixar sem trabalho e sem meios de subsistência milhões de trabalhadores que exploram e oprimem. Por isso sou acusado de não ser imparcial, e reafirmo que numa sociedade imparcial serei imparcial. A concepção de imparcialidade, nesta sociedade, é como a de Poncio Pilatos.
Eu não serei Poncio Pilatos.
Quanto ao engolir sapos, só se não há mesmo outra alternativa. O que pretendeu o PS foi uma chantagem. Ou aprovam o que nós queremos ou chamamos a Troika. Porque é que o PS não se assumiu aceitando as propostas de ruptura com a política de direita? Se o tivesse feito estaria no caminho da defesa de Portugal, da democracia, da nossa soberania, da constituição da República, tal como tiveram a coragem de fazer alguns países em situação pior que a nossa. Não o PS preferiu estar com o grupo do grande capital financeiro que como já sabia, não está para ajudar mas para ganhar mais com a desgraça dos outros. É assim o Capitalismo.
Portanto ao Carlos, reprodutor da noticia do Carlos autor digo que os resultados, infelizmente estão à vista e nesta política de direita iniciada com o PS (já na altura em que nos "vendeu" a Europa Connosco, a Europa da Solidariedade, a Europa que nos traria o Progresso) e continuada com o PSD
mostram bem o que afinal querem. Vender Portugal a Saldo aos grandes Grupos estrangeiros. É isso que está a acontecer e qualquer dia de Portugal resta o Mapa, porque até as terras estão a ir para os ricos estrangeiros.
A defesa dos trabalhadores é muito concreta e não se faz com a defesa dos grandes grupos económicos, como já há muito se sabe.
Carlos, comentador. Continua a comentar pois os teus comentários proporcionam sempre um combate que é muito mais vasto e serve também para resposta aos comentários com que somos assediados a toda a hora na Comunicação dita "Social".
Mais uma quantidade de OCS ao serviço do Imperialismo, com mais mentiras para enganar os trabalhadores.
ResponderEliminarFelizmente que ainda há Jornais de Notícias e Eduardos para os desmentir, dizendo que a média de indemnização na Europa de 23.3 dias...
Jornal "o Sol"
O Governo comprometeu-se no acordo de concertação social a descer as indemnizações por despedimento para o valor médio da União Europeia, o que segundo um estudo do próprio executivo coloca estas indemnizações entre os "6 e 10 dias".
De acordo com um estudo divulgado pela Secretaria de Estado do Emprego - que tem em conta diferentes cenários, nomeadamente da existência ou não de aviso prévio - nos 27 Estados-membros, o valor médio das compensações em caso de cessação de contrato de trabalho situa-se entre os "seis e os 10 dias" por cada ano de antiguidade.
Se apenas forem tidos em conta os 17 países da zona euro, o intervalo passa para entre os "sete e os 13 dias", apontam os responsáveis pelo estudo.
o "Expresso":
A partir de novembro, é intenção do Governo que os valores pagos em caso de despedimento se aproximem da média na União Europeia, onde os cálculos não ultrapassam os "13 dias" por ano de antiguidade.
"AF"-Agência Financeira
O Governo tem de alinhar o nível de indemnizações por despedimento com a média europeia até ao final de 2012. O compromisso ficou assinado na segunda revisão do memorando da troika e essa média vai descer a indemnização para os "10 dias" por cada ano de trabalho.
Jornal "i"
O acordo assinado com a troika fala numa média da União Europeia de "8 a 12 dias". Mas, se se tiver em conta a média da zona euro, o número de dias varia entre os "7 e os 13 dias". Um estudo feito pelo Ministério da Economia com base nas diversas formas de compensação praticadas na UE – que podem depender de factores como idade do trabalhador, anos de serviço, profissão ou grau de especialização, entre outros – aponta para entre "6 e 10 dias". O documento com 107 páginas está a ser objecto de análise por todos os parceiros.
Mas os números não estão fechados pelo governo. Ontem, o ministro da Economia garantiu que o executivo quer um intervalo entre "7 e 13 dias" e que levará o assunto à discussão com os parceiros. Fonte governamental acrescentou ao "i" que estão a ser equacionados quatro cenários e que o número de dias indicado é apenas uma baliza que serve de base ao debate.
DN-Economia
O acordo assinado com a troika fala numa média da União Europeia de "8 a 12 dias". Mas, se se tiver em conta a média da zona euro, o número de dias varia entre os "7 e os 13 dias". Um estudo feito pelo Ministério da Economia com base nas diversas formas de compensação praticadas na UE – que podem depender de factores como idade do trabalhador, anos de serviço, profissão ou grau de especialização, entre outros – aponta para entre "6 e 10 dias". Mas os números não estão fechados pelo governo. Ontem, o ministro da Economia garantiu que o executivo quer um intervalo entre "7 e 13 dias" e que levará o assunto à discussão com os parceiros.