5 de maio de 2011

Contra o FMI em Portugal !

Isto não é ajuda ao país. 
É ajuda aos banqueiros.

Hoje, Quinta-feira dia 5 - 18 horas - Todos ao Terreiro do Paço em frente aos barcos


Eis uma síntese de algumas das muitas medidas previstas.

Agravamento da exploração

- Facilitação e embaratecimento dos despedimentos, reduzindo a indemnização paga pelo patronato de 30 para 10 dias (por ano de trabalho) e alargando as possibilidades de despedimento por “justa causa”;

- Redução da duração máxima do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses e limitação do seu montante a 2,5 IAS, com redução sistemática do seu valor após seis meses;

- Flexibilização do horário de trabalho por via do “banco de horas”, redução do valor pago pelas horas extraordinárias;

Ataque aos rendimentos de trabalhadores e reformados

- Congelamento do salário mínimo nacional e desvalorização geral dos salários por via da alteração da legislação de trabalho e do subsídio de desemprego;

- Diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos, incluindo as pensões mínimas, e corte das de valor superior a 1500 euros;

- Aumento do IVA, designadamente nas taxas de bens e serviços essenciais, e de outros impostos indirectos;

- Aumento do IRS por via da redução/eliminação de deduções ficais (saúde, educação, habitação), incluindo o agravamento da tributação das reformas e pensões e introdução do pagamento de imposto sobre rendimentos de apoios sociais;

- Eliminação das isenções de IMI nos primeiros anos após a compra da casa, a par do aumento dos valores matriciais de referência e das taxas aplicadas;

- Aumento dos preços de energia eléctrica e do gás, por via da sua liberalização e do agravamento do IVA;
- Continuação dos cortes nas prestações sociais;
- Agravamento significativo das taxas moderadoras, diminuição das comparticipações dos medicamentos;

Ataque aos trabalhadores e às funções do Estado

- Cortes significativos na saúde, educação, justiça, administração local e regional;

- Encerramento e concentração de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central e regional);

- Congelamento durante três anos dos salários dos trabalhadores da administração pública e redução de dezenas de milhares de postos de trabalho;

Privatizações

- Privatizações – aceleração da entrega de empresas e participações estratégicas ao capital privado;
- Já em 2011 privatização da participação do Estado na EDP, da REN e da TAP;
- Alienação dos direitos especiais do Estado (“golden shares”) em empresas estratégicas como a PT;

- Privatização da Caixa Geral de Depósitos no seu ramo segurador (mais de 30% da actividade financeira do grupo), bem como de outros sectores de actividade, designadamente no estrangeiro;

- Extensão do processo de privatizações às empresas municipais e regionais;

- Ofensiva contra o sector público de transportes de passageiros e mercadorias, designadamente com a privatização da ANA, CP Carga, Linhas ferroviárias suburbanas, gestão portuária, etc.;

- Venda generalizada de património público;

- Transferência para o sector privado, por via do encerramento e degradação de serviços públicos, de vastas áreas de intervenção até aqui asseguradas pelo Estado;

Mais apoios à banca e grupos económicos

- Banca e grupos económicos isentos de qualquer medida de penalização;

- Transferências de 12 mil milhões de euros para a banca, acrescida de garantias estatais no valor de 35 mil milhões de euros;

- Consumação da assunção pelo Estado dos prejuízos da gestão fraudulenta do BPN, através da sua privatização até Julho de 2011, sem preço mínimo e liberta de qualquer ónus para o comprador;

Isto é vender o que resta de Portugal, ao Estrangeiro
É a demonstração, evidente, dos resultados de 35 anos da política de direita.