A presidente da Associação Americana de Juristas na Argentina, Claudia Rocca, propôs a formação de um grupo de trabalho internacional para apresentar uma queixa ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, o senador Marco Rubio e outros responsáveis por operações militares que ameaçam a estabilidade das Caraíbas e violam o direito internacional.
Durante a sua intervenção no Encontro de Juristas pela Soberania e Paz, Rocca disse que o objetivo da proposta é “responsabilizar aqueles que promovem ações que violam os princípios da soberania e da não intervenção”, pilares fundamentais da ordem jurídica internacional.
“Esperamos que este encontro leve à criação de um grupo de trabalho para redigir em conjunto uma queixa perante o Tribunal Penal Internacional contra o Presidente Trump, Marco Rubio e todos aqueles que são material ou intelectualmente responsáveis pelos crimes descritos no início desta declaração”, destacou a advogada.
O narcotráfico como desculpa
Rocca acusou os Estados Unidos de instrumentalizarem o combate ao narcotráfico para justificar a sua interferência noutros países, incluindo eventuais ações militares diretas. “O narcotráfico tornou-se a nova desculpa para legitimar a agressão, porque já não se pode usar o discurso dos direitos humanos, sendo um dos Estados que mais os viola”, afirmou.
Propôs ainda a criação de uma liga internacional de juristas para atuar em defesa da ordem jurídica global e denunciou que o sistema norte-americano “renovou os seus métodos de dominação, mas atravessa uma crise estrutural que parece irreversível”. Neste sentido, considerou que a Venezuela “está a tornar-se um espaço de resistência e de afirmação da independência dos povos”.
A jurista concluiu o seu discurso lembrando a todos que a América Latina e as Caraíbas devem permanecer territórios de paz e exortou os profissionais do direito a garantirem o respeito pelos princípios internacionais face às pressões externas. “Temos a obrigação de exigir os direitos dos nossos povos e de os defender com os instrumentos do direito”, enfatizou.
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