6 de outubro de 2011

A ação dos deputados comunistas

Jornadas Parlamentares em Torres Vedras

Os Deputados do PCP estiveram nos dias 3 e 4 deste mês em Torres Vedras para reunirem e visitarem as entidades dos Concelhos do Oeste e do Norte de Lisboa. Bernardino Soares em nome dos deputados do PCP disse que "ao realizar estas jornadas parlamentares (...) pudemos comprovar, mais uma vez, as imensas potencialidades produtivas da região e do país. Falamos da indústria, das pescas e da agricultura"... 

Há varios anos que o PCP vem realizando ações para sensibilizar os portugueses e os governos para a necessidade vital de aproveitar essas potencialidades. 

No entanto a direita (nacional e estrangeira) tem feito "orelhas moucas" e como mostraram os deputados, "em pleno distrito de Lisboa, nos seus concelhos do Norte e Oeste, encerraram nos últimos anos dezenas de escolas, extensões de saúde e serviços de atendimento permanente, centros de emprego e de atendimento da segurança social, estações dos CTT, estações de caminho de ferro ou farmácias (...) a via férrea, a Linha do Oeste, está completamente obsoleta, enquanto poderia e deveria ser um importante motor da actividade económica da região (...) dezenas e dezenas de aldeias estão completamente isoladas, no que ao transporte público diz respeito, à noite e durante todo o fim-de-semana,  aqui, os utentes do transporte rodoviário de passageiros, feito através do monopólio de uma empresa privada, pagam pelos seus bilhetes ou passe social de Torres Vedras para Lisboa valores acima do estabelecido no tarifário oficial". 

O documento que resultou desta iniciativa é uma importante súmula do confronto entre as políticas de direita que deram os resultados que estão à vista e a política alternativa proposta pelo PCP.




Desemprego e situação social


Nos encontros com dirigentes e delegados sindicais de diferentes sectores de actividade, foi transmitida a preocupante situação do desemprego que esta região enfrenta.


Concluiram os deputados comunistas que "a desregulamentação dos horários de trabalho; os abusos na utilização do lay-off; o não pagamento do trabalho suplementar; o desrespeito e bloqueio das convenções colectivas de trabalho (...) os baixos salários, o agravamento da exploração de quem trabalha, tem como consequência o facto de, só nos concelhos do Oeste, existirem mais de 49 mil reformados em que a média da pensão de reforma ronda os 290 euros". Foram informados que "um trabalhador desempregado viu indeferida a prestação de subsídio de desemprego pelo facto de ser dirigente de uma colectividade" que levou os deputados do PCP a prometer "exigir explicações ao Governo sobre este caso em concreto".


O ataque ao Serviço Nacional de Saúde - SNS


Os deputados tiveram reuniões com entidades da Saúde e confirmaram que "para o Governo PSD/CDS-PP a saúde não é um investimento, mas um custo que urge reduzir, sem se importar se as populações têm acesso à saúde, ou se os cuidados são prestados com qualidade" e que está a haver uma "transferência de custos para os utentes, para justificar a privatização da saúde, tornando-a num negócio lucrativo para os grandes grupos económicos". Os utentes pagam impostos para um serviço que o estado não presta e pagam os tratamentos aos privados.
Os profissionais e responsáveis queixam-se que o Governo "cortou de 11% nos orçamentos dos hospitais" e que  há necessidade de milhares de enfermeiros, quando existem também milhares de enfermeiros desempregados. 


Neste sentido o PCP vai levar a efeito uma interpelação ao Governo sobre política de saúde no próximo dia 12 de Outubro e avançar com um conjunto de iniciativas, designadamente:
 
"- Um projecto de lei para eliminar a possibilidade de privatização das Unidades de Saúde Familiar...;
 
- Um projecto de resolução que aponte para a inclusão nos serviços de saúde dos profissionais que neles prestem serviço, ...;
 
- Um projecto de lei que possibilite a dispensa gratuita de medicamentos em ambulatório nos hospitais públicos, nos casos em que o seu custo para o hospital seja inferior ao valor da comparticipação paga pelo Estado no mercado privado.




A agricultura maltratada


Nos encontros com Associação de Agricultores do Distrito de Lisboa, União das Cooperativas do Ribatejo e Oeste, Organização dos Produtores Pecuários de Alenquer, Cooperativa Agrícola de Alenquer resultam informações que evidenciam o carácter negativo para a agricultura e os agricultores da região das políticas agrícolas nacional e comunitária (PAC) e a urgência da sua reversão. Há exemplos da redução da produção, da redução de produtores. Há exemplos dos problemas com a comercialização, Grande Distribuição e Mercado Abastecedor (Castanheira do Ribatejo). Há exemplos das dificuldades de associações agrícolas, cooperativas e Organização de Produtores Pecuários. 



A Região Oeste é uma importante região vitivinícola. Numa situação em que os produtores e as adegas cooperativas lutam pela sobrevivência, o anunciado aumento do IVA sobre o vinho, de 6% para 23%, desferiria um golpe fatal nesta actividade.
As dificuldades sentidas pelo sector vinícola da Região Oeste têm levado, ao longo dos últimos anos, a que um número crescente de produtores tenha abandonado a cultura da vinha. 


A Cooperativa de Fruticultores do Cadaval - CoopVal, que agrupa mais de 300 associados, a maioria dos quais pequenos produtores, é responsável por cerca de 10% da produção nacional de pêra rocha. Tal como no caso do sector vitivinícola, a política da grande distribuição arruína os produtores. 


Tudo para os grandes, nada para os pequenos


Na reunião com a ACIRO - Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste foram salientadas "as dificuldades que estas empresas enfrentam na obtenção de crédito, não sendo novas, têm sido agravadas com o “memorando da Troika” através da imposição, por parte da banca, de juros agiotas..." situação que confirma a validade da proposta dos deputados comunistas para "um papel mais activo da CGD no apoio e financiamento da economia real".

Os responsáveis da ACIRO manifestaram indignação sobre "os privilégios concedidos pelo Governo às grandes superfícies comerciais, sobre as vergonhosas imposições que estas grandes superfícies continuam a fazer aos produtores nacionais e à generalidade das empresas".
 



Destruiu-se a produção industrial


Como há muito o PCP tem dito "A produção nacional, nomeadamente a produção industrial comprova-se como o elemento central para a resolução dos problemas estruturais da nossa economia". A visita à Cooperativa Operária de Fabrico de Colchões “Bom Repouso” mostrou as potencialidades de um "projecto cooperativo", que com o empenho de cooperantes e trabalhadores, a inovação e a valorização do trabalho, evidencia-se a importância do potencial industrial do país. A experiência da Cooperativa, com investimento no essencial baseado em recursos próprios, revela também a realidade que há muito o PCP tem vindo a denunciar, no que toca às dificuldades e custos de acesso à banca.



O apoio da Banca é só para alguns


Os deputados comunistas insistiram em se avançar com políticas de apoio à produção nacional como, "uma política de crédito, em que a Caixa Geral de Depósitos tenha um papel central e de “referência” no mercado bancário nacional. Defendem que "Os três Programas de aplicação dos fundos comunitários, devem ser reformulados e reprogramados, dando prioridade absoluta às pequenas empresas dos sectores produtivos, agricultura, pescas, indústria transformadora e sector cooperativo".


Nova machadada nos preços da energia


Os deputados comunistas reafirmaram a sua disposição de luta "para que seja criado um sistema de preços da energia – electricidade, gás  combustíveis líquidos, regulados e uma forte e atempada intervenção da Autoridade da Concorrência.


Defesa da produção nacional e das exportações


No âmbito da sistemática acção e intervenção em defesa da produção nacional e adequada protecção do mercado português...exigem que os bens importados, e em particular dos agro-alimentares, cumpram os requisitos impostos à produção nacional e se dê uma particular atenção "às volumosas importações da grande distribuição e de combate a operações de dumping".
 



Para a defesa da Cultura e do Associativismo Popular


Durante a reunião tida com as associações de cultura e defesa do património (Associação de Defesa e Valorização do Património Cultural de Torres Vedras; o Museu da Lourinhã, a Associação Estufa), o Grupo Parlamentar do PCP foi confrontado com "os efeitos das políticas de desvalorização do associativismo e do trabalho artístico e cultural. A falta de apoios e diminuição galopante do financiamento do estado às artes e à cultura, a burocracia, a ausência de uma política de estímulo à produção, criação, difusão e fruição culturais".

Concluiram os deputados que "a política de direita de submissão e de destruição do Serviço Público de Arte e Cultura, ... a mercantilização dos bens culturais e a sua elitização, apenas são combatidos pelas Associações culturais.
Por isso informaram que "O PCP vai realizar no próximo dia 24 de Outubro, uma Audição Parlamentar sobre o financiamento do Estado às artes e à cultura, incorporando já a análise à proposta de Orçamento do Estado que entretanto será entregue".


Os ataques ao Poder Local, à fiscalização e intervenção das populações


No encontro com o executivo camarário de Sobral de Monte Agraço, foram reveladas "as realidades e dificuldades enfrentadas pelos eleitos e pelas populações, gravemente afectados pela crise económica e social que o país vive", e os ataques ao Poder Local.


Para a consulta ao documento integral dos Deputados do PCP siga a seguinte ligação  http://pcp.pt/encerramento-das-jornadas-parlamentares-do-pcp-em-torres-vedras