10 de março de 2011

O que é Democracia? (12)

A Democracia e o PCP


Para finalizar esta série de reflexões sobre a Democracia, iniciada no dia das eleições presidenciais, 23 de Janeiro, vou referir exemplos da nossa casa e interpretá-los à luz das analises anteriores. 
Em Janeiro de 2000, Aurélio Santos, publicou no Militante um importante estudo e reflexão sobre a Democracia, referindo que “Tanto em acção prática como na elaboração política, um dos traços identificativos do PCP tem sido a interligação entre a luta pela democracia e o objectivo de promover uma sociedade socialista em Portugal”. 
Lembrou que “essa interligação tinha já sido expressão politicamente elaborada no III e IV Congressos do PCP (1943 e 45)”. Também o VI Congresso do PCP (1965), aprovou o “Programa para a Revolução Democrática e Nacional” pela conquista da liberdade e da democracia como “parte constitutiva da luta pelo socialismo” e apontava nos seus objectivos “a criação de órgãos de poder que assegurem ao povo português a escolha dos governantes e a determinação da política nacional”, “uma organização democrática do Estado, com eleições por sufrágio directo, universal e secreto para todos os cidadãos”, “a instauração e garantia da liberdade sindical, de imprensa, de associação, de greve e de manifestação”, a “igualdade de direitos de todos os cidadãos” e “eleições livres para todos os órgãos de administração local”.


De acordo com essas orientações o PCP desenvolveu a sua luta pelo derrube do fascismo e “deu uma contribuição fundamental para a profunda adesão das massas populares aos ideais democráticos” como disse Aurélio Santos. 
Os resultados dessa luta expressaram-se significativamente com a revolução do 25 de Abril de 1974 e nas realizações imediatamente seguintes “coincidindo com objectivos definidos pelo PCP no seu programa”. Diz também Aurélio Santos que “A contribuição do PCP para as transformações revolucionárias de Abril e para a construção do regime democrático constitui sem dúvida o momento mais alto e mais criativo dos 78 anos da sua história”. 

Continuando a análise de Aurélio Santos, “A democracia, concebida como estrutura e forma institucionalizada de participação dos cidadãos, do povo, no exercício do poder e na definição da política e das medidas por ele tomadas, não é um modelo estático”
Tal como já foi referido nos artigos anteriores deste blogue, sobre os vários conceitos de Democracia, Aurélio Santos mostra que o conceito de Democracia, e a “sua aplicação têm variado ao longo da história". O seu exercício depende da correlação de forças na luta das classes sociais em presença e, ao mesmo tempo, condiciona as formas tomadas por essa luta, de acordo com o maior ou menor grau de liberdade que ela efectivamente possibilite. "Quanto mais alargadas forem essas liberdades, maior é a possibilidade da luta de classes encontrar expressão e espaços adequados no quadro da democracia”.

A história da sociedade é a história da luta de classes

Aurélio Santos recua na sua análise histórica para referir que “Muito antes dos gregos (…), o desejo de democracia existiu na alma humana a atravessar continentes com um combate tenaz: o da ambição de embater contra a desigualdade - e de vencê-la”. 

Lembremo-nos da formação das classes no antigo Egipto em que apenas o Faraó, deus terreno, e a elite restrita do Estado esclavagista, exploram toda a população e os grandes exércitos de escravos. O mesmo se passou nas antigas Babilónia, Índia, China e noutros grandes estados. A luta de classes gerou ideologias quer das classes dominantes quer das classes dominadas. À religião oficial das classes dominantes, que impunham a cega obediência de todos ao Faraó, ao Rei, ao Brâmane, aos sacerdotes e às elites ou castas, foram-se contrapondo outras doutrinas que tentaram atenuar a intensa exploração dos escravos e do povo.


Durante todos esses séculos, particularmente entre o milénio anterior à nossa era, desenvolveram-se inúmeras lutas de classe que alteraram a visão e os conceitos da justiça social.

Da história mais recente falei já neste blogue nos capítulos anteriores desta série de reflexões a que chamei “O que é a Democracia ?”. Creio ser evidente que, ao longo da história, as várias concepções de democracia, são o “resultado da correlação de forças das classes em cada época”. 

O socialismo e a luta pela democracia

Como já foi referido, a partir da Revolução Industrial e em especial no século XX deram-se grandes desenvolvimentos da luta de classes. Como diz Aurélio Santos no artigo já referido, “É este século que se pode orgulhar de ter revolucionado um mundo que se aventurou na experiência do socialismo, tentando o resgate da exploração humana pelos únicos que poderiam empreendê-la: os próprios homens”. 
Contudo alerta o autor, que persistem subtis e elaborados ataques à democracia a ponto de a “esvaziar do seu conteúdo” reduzindo-a apenas a uma formalidade.

Ao contrário do que se pretende fazer crer, são os comunistas que alargam os conceitos de democracia, tornando-a muito mais ampla e efectiva. Aurélio Santos, afirma: “Os comunistas não contrapõem a democracia formal à democracia real". Ao contrário, "denunciam com vigor as medidas tomadas pelas classes dominantes instaladas no poder que esvaziam liberdades e direitos democráticos formalmente reconhecidos, reduzindo-os a pura letra de forma”.


Dá como exemplo que, depois da aprovação da Constituição de 1976, "as classes que ascenderam ao poder, por via eleitoral, têm procurado (designadamente através de uma contra-revolução legislativa) fazer recuar espaços e fronteiras de exercício da democracia. A ofensiva virou-se primordialmente contra as conquistas económicas e sociais, lançou sucessivos ataques aos direitos e garantias dos trabalhadores no plano laboral e tem procurado também deformar e perverter no plano político o conteúdo democrático do regime constitucional”.

A luta por uma Democracia alargada, simultaneamente formal e substancial (ou real) nas suas componentes políticas, sociais, económicas e culturais, está sempre presente no Programa do PCP.