11 de agosto de 2011

Devemos exigir auditoria à dívida portuguesa


Éric Toussaint: «Portugal deve repudiar de forma soberana a parte ilegítima da dívida»

Com o título acima, tem sido divulgada uma entrevista de Éric Toussaint, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, que esteve em Lisboa, a convite do CES, para explicar o que é uma auditoria à dívida. 

Explicou então que, uma auditoria "é um instrumento para analisar de maneira rigorosa as características da dívida pública interna e externa". Não basta analisar a letra da lei, é preciso que a auditoria apure "como foi utilizado o dinheiro, qual foi o impacto ao nível dos direitos económicos, sociais e até ao nível ambiental. "A auditoria é um instrumento para identificar dívidas legítimas e ilegítimas".

Toussaint esclareceu que "as dívidas ilegítimas podem ser dívidas ilegais [que partam, por exemplo, de actos de corrupção] ou, mesmo as que são legais, podem ao mesmo tempo ser ilegítimas"... "Um exemplo muito concreto: os empréstimos do FMI, do Banco Central Europeu e dos governos europeus à Grécia, à Irlanda e agora a Portugal. São créditos outorgados sob condições que implicam a violação de direitos económicos e sociais da população do país, em contradição com convenções assinadas pelo país com instituições como a Organização Internacional do Trabalho, etc."...Adiantou que "estes créditos são dívida do tipo ilegítimo. Além disso, ocorreram num contexto de chantagem dos mercados financeiros"...
Disse também: "Há cinco anos os governos europeus diziam que tudo andava perfeitamente. Até falavam de margem para aumentar gastos. A cidadania, influenciada por esse discurso oficial, pensava que tudo estava sob controlo. Tudo começou a mudar com a crise que explodiu nos EUA em 2007 e o contágio à Europa em 2008. Há uma mudança total de panorama e o público agora dá-se conta que o mundo está dirigido por poderes que não são eficientes, que não são controlados, que estão sob a pressão de forças como os chamados "mercados financeiros", que aparecem como um ente misterioso".
 
Quanto aos responsáveis disse que "se há evidência de uma política de endividamento exagerado e ilícito há que acusar judicialmente os responsáveis. No caso do Equador foram acusados antigos ministros das Finanças. Há um antigo ministro que foi sentenciado com 5 anos de cadeia e está em fuga nos EUA, que não o querem extraditar". Informou que esse ministro "Assinou contratos - juntamente com outros altos funcionários que também foram acusados - prejudicando os interesses da nação e desrespeitando a lei do Equador". 
 

Ao ler estas declarações imediatamente relacionei com os inúmeros actos contrários à constituição portuguesa e que se fossem seriamente julgados muitos ministros e altos responsáveis estariam presos. 

Toussaint esclareceu que "Quando se negoceiam empréstimos os credores podem propor subornos ou o ministro pode sugerir uma comissão" ou, simplesmente, beneficiar os amigos em troca de outros favores ou bons empregos.

O entrevistador perguntou se "Seria possível em Portugal, no domínio da teoria, chegar à conclusão que ministros do passado pudessem ser acusados de crime público e julgados? ao que Toussaint respondeu: 


"Para mim é imaginável. Não vou afirmar que é provável. Claro que a auditoria não chega a uma sentença. A auditoria dá os dados e uma interpretação. O poder judicial, executivo e legislativo é que têm de tomar decisões". Informou que verificados essas decisões ilegítimas, Portugal poderia "repudiar de maneira soberana a parte ilegítima da dívida. Tomar um acto soberano que claro que põe em causa as regras actuais na zona euro, mas que não implica sair da União Europeia. Implica tomar medidas unilaterais justificadas, compreensíveis pela opinião pública, para dar outra saída para a crise". Recordei que foi isso que se passou com a Islândia. Esclareceu finalmente "que tais decisões não são actos unilaterais para prejudicar a comunidade internacional, nem actos que não tomam em conta o direito internacional". 



 
Éric Toussaint, mostrou com exemplos reais como um povo ou um orgão de soberania pode defender o interesse nacional sem se subordinar aos ditames dos credores, dos mercados ou dos interesses ilegítimos do poder económico. 
 
Não é que os governantes portugueses não saibam isto. Eles sabem, não querem é que os portugueses saibam. A política de direita dos partidos que alternadamente governam o país há 36 anos tem por principal objectivo defender os amigos, o poder económico privado. As migalhas que sobram  são as papas e bolos para enganar tolos.