10 de março de 2012

Lei contra a corrupção

Que dúvidas terá Cavaco?
Uma lei pela qual o PCP luta há anos, foi finalmente aprovada

O presidente Cavaco, enviou a lei contra o "enriquecimento ilícito" para o Tribunal Constitucional.
"É uma decisão legítima, mas importa sublinhar que o senhor Presidente da República manifesta dúvidas de constitucionalidade relativamente a um importante diploma para o combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira e é pena que não tenha manifestado relativamente a um diploma como o do Orçamento do Estado que confisca os subsídios de férias e de natal a todos os funcionários públicos portugueses", afirmou hoje o deputado do PCP António Filipe.