14 de março de 2012
Corrupção em Portugal (2)
A ditadura capitalista instala-se no poder, faz as leis, domina a Justiça em Portugal
Na continuação das denúncias de corrupção em Portugal, advogados e fiscalistas mostram como a direita se serve das leis feitas pelos seus deputados do PS, PSD e CDS para proteger os corruptos desses partidos.
Os jornalistas sem ética, escondem que os partidos não são todos iguais tal como os políticos não são todos corruptos. Preferem apontar a responsabilidade para “todos” para não terem que apontar os verdadeiros responsáveis.
Essa é uma forma de "branquear" os sujos.
Como já referi, em 15 de Fevereiro de 2007, o Grupo Parlamentar do PCP, apresentou na Assembleia da República uma proposta para criminalizar o enriquecimento ilícito. Essa proposta tem sido sistemáticamente reprovada pelo PS, pelo PSD e CDS-PP.
Em 23 de Fevereiro de 2008, esse projecto teve os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP.
Em 8 de Abril de 2009, o PCP insistiu na proposta, e apresentou nova iniciativa que, foi de novo rejeitada, desta vez apenas com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS-PP.
Em 2 de Novembro de 2009 o PCP apresentou nova proposta que em 10 de Dezembro de 2009 foi rejeitada com os votos contra do PS e do CDS-PP.
Em 13 de Janeiro de 2011, o PCP retomou o projecto de lei de crime de enriquecimento ilícito, mas a dissolução da Assembleia da República que entretanto ocorreu não permitiu o agendamento dessa iniciativa.
Em 12 Julho de 2011, o PCP retoma a proposta uma vez que com a nova composição da AR e as declarações dos vários partidos, tudo indicaria que desta vez fosse aprovada. Entretanto os restantes partidos (excepto o PS) apresentaram também propostas suas.
Os diplomas foram aprovados na generalidade em 23 de Outubro de 2011, com os votos favoráveis dos partidos subscritores, à excepção do CDS/PP (que se absteve nos textos do PCP e do BE), bem como do PS que votou contra todos.
Desde então muitas cambalhotas têm dado o PS, e depois de muitos ajustes, lá foi aprovada a lei, com muitos condicionamentos, mas sem o acordo do PS.
O diploma foi aprovado na Assembleia da República a 10 de fevereiro, com os votos contra do PS. A lei foi enviada ao Presidente da República que resolveu não a promulgar sem primeiro ouvir o Tribunal Constitucional, conforme comentei no passado dia 10 (ver aqui).
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Eduardo
ResponderEliminarDevias ter explicado as razões que o PS invocou para não votar aquela proposta. Sem isso, os teus leitores são induzidos em ideias falaciosas.
Como tu próprio dizias em 10 de Março, “o presidente Cavaco, enviou a lei contra o "enriquecimento ilícito" para o Tribunal Constitucional”, por legitimamente manifestar dúvidas de constitucionalidade desse diploma.
Não percebi a que propósito escolheste este tema, que não seja o de “malhar” num partido que o PCP ajudou a derrubar, para colocar a direita do PSD/CDS no poder, suspeição reforçada pela sistemática oposição que os seus deputados fazem a este partido (na oposição) na AR, chegando ao ponto de arrancarem palmas das bancadas da direita, por intervenções contra os socialistas!...
O que me trás aqui, é essa demagogia, que estes artigos (1e 2) apresentam. Vejamos o que escreveste:
«Os jornalistas sem ética, escondem que os partidos não são todos iguais tal como os políticos não são todos corruptos»
Mais uma vez sem vir a propósito de nada, uma frase fora do texto e do contexto, a não ser talvez por rescaldo das críticas que tenho feito neste blogue, comparando a qualidade ética da informação dos OCS, com a falta de ética que a imprensa de esquerda revela em centenas (milhares) de artigos publicados na Net. Situação que só não admites por uma teimosia ortodoxa inaceitável.
Depois dizes:
«Foi em 15 de Fevereiro de 2007 que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou pela primeira vez na Assembleia da República uma proposta visando criminalizar o enriquecimento ilícito. Foi uma iniciativa pioneira em Portugal, embora tivesse já antecedentes, designadamente na ordem jurídica de Macau, ainda ao tempo sob Administração Portuguesa».
Não foi uma “iniciativa pioneira” em Portugal. Ressalvas a situação antiga de Macau, mas omites a iniciativa de João Cravinho de 2006, “irritantemente” um ex-deputado do Partido Socialista.
Até o Bloco de Esquerda, no seu jornal “Esquerda.Net” escrevia:
AR APROVA CRIMINALIZAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
«Projectos do Bloco de Esquerda, do PCP e do PSD/CDS são aprovados na generalidade.
PS fica isolado a votar contra, argumentando “inversão do ónus da prova” (…)
(…) «Recorde-se que a criação do crime de enriquecimento ilícito foi proposta originalmente pelo ex-deputado João Cravinho, do PS»
O Esquerda.Net, para além de fazer jus a essa iniciativa, explica as razões do voto contra do PS, para que não fique no ar a ideia de que o PS quer o caminho livre para a corrupção.
Essa grave omissão no teu artigo, reforça essa ideia, que está implícita no teu artigo.
Não gostei.
Já agora… A notícia dum OCS português, «da direita conservadora e reaccionária, que pretende manter a exploração e subjugados os povos pelo capitalismo imperialista, difundido através dos seus meios de comunicação que domina» (esqueceste: “propriedade do grande capital financeiro”)
LINHAS PRINCIPAIS DO PACOTE ANTI-CORRUPÇÃO DE CRAVINHO
João Cravinho apresentou em 2006, um pacote de medidas de combate à corrupção, rejeitadas pelo PS, a que se seguiu a saída do deputado do Parlamento. Três anos depois os socialistas admitem voltar a apreciar as ideias. A TSF recorda o essencial destas medidas.
A proposta mais polémica de João Cravinho passava pela criação do crime de enriquecimento ilícito. Seriam os suspeitos de corrupção a ter de provar a origem do património.
A proposta de João Cravinho nem sequer foi a votos no Parlamento, mas foi retomada mais tarde pelo PSD, PCP e Bloco votaram a favor, mas a maioria socialista chumbou o enriquecimento ilícito.
José Sócrates e o PS alegavam que o novo crime «invertia o ónus da prova» e violava «grosseiramente todos os princípios constitucionais».
João Cravinho queria também criar uma Comissão para a Prevenção da Corrupção (CPC). Uma entidade pública independente a funcionar na Assembleia da República que devia centralizar o combate ao fenómeno.
O deputado socialista queria ainda responsabilizar penalmente os superiores hierárquicos directos de funcionários condenados por corrupção.
Carlos: Não é verdade o que dizes. Estás a ser enganado como muitos milhares de portugueses. O PS sempre rejeitou todas as propostas para criminalização do enriquecimento ilícito e nunca tomou qualquer iniciativa de apresentar alguma.
EliminarÉ verdade o que está escrito neste blog que o PCP foi o único partido que tomou essa iniciativa.
Não é verdade que João Cravinho alguma vez tenha apresentado uma proposta para criminalizar o enriquecimento ilícito.
Aconselho que revejas as declarações proferidas na Assembleia da República a propósito dessa falsidade.
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=t0Hb58U5J-M#!
Se João Cravinho teve alguma vez a intenção de apresentar uma proposta de lei contra a corrupção, deve ter sido "pressionado" pelo PS para não se meter nisso.
Não são legítimas as "desculpas" do PS sobre as razões da sua oposição a essa lei, como se declarou na AR.
Por último, aconselho que recordes as declarações dos técnicos, advogados e fiscalistas, para que medites quem é que está interessado em "proteger" os corruptos.
Quem são os corruptos em Portugal que andam soltos e não são presos? Quem foram os que à custa dos cargos que exerciam no governo e nas autarquias enriqueceram "inexplicavelmente" ???
As "desculpas esfarrapadas" do PS não convencem ninguém.
Por isso, reafirmo que Portugal tem que seguir os bons exemplos noutros países para prender os corruptos e os que arruinaram a nossa economia.