13 de dezembro de 2011

Extinção das freguesias

Em defesa das Freguesias e do Poder Local Democrático


A Reforma Administrativa que o Governo quer impor apesar do repúdio generalizado dos eleitos das Autarquias, é um golpe antídemocrático quer no seu conteúdo quer na forma como  está a ser preparado. 
O Poder Local Democrático foi uma das maiores conquistas do 25 de Abril e é o motor do desenvolvimento das localidades, das Freguesias, dos Municípios e do País. 
Graças às autarquias, a qualidade de vida das populações transformou-se imenso nestes 37 anos passados.


A destruição de muitas freguesias e da participação democrática nas Câmaras e Juntas de Freguesia, é andar para trás e voltar ao tempo do fascismo, dos Governadores Civis que nomeavam os presidentes de Câmara, Juntas e Regedores, pessoas da sua confiança para manter vigiadas as populações, e fazerem as negociatas que lhes apeteciam com o dinheiro do povo.


O Congresso das Freguesias com 1300 presidentes de Junta de Freguesia repudiou tal Reforma Administrativa. Apesar disso o Ministro Relvas, numa atitude antidemocrática, não atende à vontade dos autarcas e diz que vai avançar na eliminação de 1800 Freguesias. 


Por todo o país estão a surgir movimentos de defesa das Autarquias.


A Plataforma «Freguesias Sim! Proximidade aos Serviço das Populações” assume-se como espaço de intervenção cívica em defesa das freguesias e do que elas significam enquanto expressão de identidade do nosso povo, representação e defesa da vivência coletiva, fator de coesão social e territorial.

Constituída por eleitos do Poder Local Democrático, representantes dos trabalhadores de autarquias e do movimento associativo popular, esta Plataforma assume uma clara atitude de oposição aos projetos de empobrecimento do Poder Local Democrático, de liquidação da sua expressão democrática e dimensão representativa que encontram na pretendida extinção de centenas de freguesias presente no denominado «Livro Verde para a reforma da Administração Local» ambicionada concretização.


A Reforma Administrativa que está a ser apresentada por este governo, para além de não dar cumprimento à Constituição da República Portuguesa, criando as Regiões Administrativas, aponta as freguesias como alvo a abater.

Consideramos que esta iniciativa acobertada pelo programa de agressão e submissão subscrita com a troika, visa, ao arrepio da Constituição da República, liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril. 


Estas intenções levaram à constituição desta plataforma que se opõe frontalmente a estes intentos.

O nosso objetivo é defender as freguesias e logo, a identidade do nosso povo e a coesão social. É defender o serviço público e dignificar o trabalho. É lutar pelo direito à associação e a sua intervenção nas nossas comunidades.


A Plataforma «Freguesias Sim! Proximidade ao Serviço das Populações» pretende pela sua intervenção assumir-se como um fator de dinamização da ação em defesa das freguesias e das populações que representam, um espaço de informação e divulgação da atividade promovida que converja para este objetivo, um elemento de animação e estímulo ao esclarecimento e divulgação de opinião vinculada à defesa do poder local democrático, à afirmação das freguesias no quadro da administração local, à promoção dos valores de proximidade e participação que só as juntas de freguesia, enquanto órgãos de poder e representação política, podem assegurar. 

Nuno Cavaco - Presidente da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira/Moita 
Mara Figueiredo - Presidente da Junta de Freguesia do Laranjeiro/Almada 
Ângela Catarino - Presidente da Junta de Freguesia de Lavre/ Montemoro Novo 
Manuel Nobre - Presidente da Junta de Freguesia de Ervidel/Aljustrel
Artur Martins - Dirigente da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto
Isabel Rosa - Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local 
João Avelino - Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
Ernesto Costa - Presidente da Junta de Freguesia de Santa Iria da Azoia 


http://www.freguesiassim.com/freguesiassim/
geral@freguesiassim.com