20 de junho de 2011

CONSELHO PORTUGUÊS PARA A PAZ E COOPERAÇÃO

Líbia
Fazer a paz
Defender os povos

O CONSELHO PORTUGUÊS PARA A PAZ E COOPERAÇÃO emitiu dia 14 um comunicado em que relembra os acontecimentos que estão a matar milhares de pessoas e a destruir um país, por sinal o de maior índice de desenvolvimento humano de toda a África, condena vivamente o assassinato de civis por qualquer das partes em conflito, reitera o repúdio pela intervenção da NATO, responsável pela destruição maciça de vidas e bens e exige que seja respeitada a vontade e soberania do povo líbio.

No comunicado refere que a 17 de Março foi "aprovada, com a abstenção da Rússia, China, Alemanha, Índia e Brasil", a Resolução 1973 de exigência de um cessar fogo e diálogo entre as partes e estabelecimento de interdição de voos excepto para benefício da população.

(...)"A 19, à noite, EUA, Reino Unido e França atacam a Libia. Desde aí, alvos militares e civis têm sido atacados pela NATO, que entretanto assumiu o comando das operações.

Refere o comunicado que a intervenção bélica contra a Libia, "É uma guerra de grandes potências importadoras e exploradoras de petróleo, com passado e actual pendor colonialista, contra um país não alinhado e dotado de grandes reservas energéticas".

"Não é uma guerra pela defesa dos cívis líbios, mas sim a favor de grandes interesses dos EUA, do Reino Unido, da França e da Holanda.
É uma guerra pela apropriação do petroleo e dos importantes fundos soberanos libios aplicados em países Ocidentais".

"Uma guerra arrasta sempre morte e sofrimento para as populações. Se a preocupação fosse salvaguardar as populações, teriam sido consideradas as reiteradas iniciativas de diálogo e negociação, intermediadas pela União Sul Africana, Rússia e de países da América Latina, aliás propostas ou aceites por Kahdafi em nome do regime líbio".
   
O comunicado mostra ainda que "Esta intervenção armada na Líbia é ilegal e ilegítima" e ainda que "a actuação do chamado “Grupo de Contacto da Líbia”, constituída pelos agressores, e que além de usurpar poderes que só os Órgãos da ONU têm, vai além do mandato que se poderá inferir da Resolução 1973: a mesma não prevê a queda do regime, nem prevê o bombardeamento de infra-estruturas civis, nem a tomada de posição e apoio a uma das partes em conflito".
 
Refere-se ainda que a "agressão dos EUA/NATO/UE à Líbia, além de ser o principal obstáculo à paz neste país, é um ataque ao Direito Internacional. É mais uma grosseira agressão aos povos que seguem uma via de autodeterminação e buscam melhores condições de vida".

O comunicado termina com a denuncia "como indigna a posição do Governo Português que, demitindo-se de facto da responsabilidade que assumiu como presidente do Comité de Sanções à Líbia, para  prestar apoio político (se não mesmo logístico) a mais uma guerra de rapina - contrariando os princípios constitucionais da República Portuguesa".

O comunicado pode ser visto na íntegra clicando aqui